No seguimento da reestruturação do ACES Central, o SEP em reunião com a direção questionou sobre o encerramento de unidades de saúde e ainda da degradação dos espaços físicos existentes.
Reestruturação do ACES Lisboa Central (ACESLC)
O SEP tem acompanhado com preocupação a reestruturação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, nomeadamente no que concerne a encerramentos de unidades de saúde (por exemplo, o centro de saúde Coração de Jesus), pelo que questionou a Direcção Executiva sobre o que estaria perspetivado para o ACES Lisboa Central (ACESLC). Lembrou ainda a degradação e o número insuficiente dos espaços imobiliários.
O Diretor Executivo afirma que o ACES de Lisboa Central é constituído por 11 USF e 6 UCSP. Os espaços físicos são insuficientes para responder às necessidades pelo que procuram uma resposta e apoio por parte da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), da Câmara Municipal de Lisboa e Juntas de Freguesia. Tencionam encerrar a unidade da Penha de França, assim que tiverem um espaço alternativo.
Consideram insuficiente a existência de uma única ECCI (Olivais/Marvila) e que deveria estar em funcionamento pelo menos uma UCC (Lapa encerrou).
Segundo o SEP os encerramentos só se podem verificar se houver uma alternativa que beneficie os utentes. Os cuidados de saúde primários devem estar próximos e de fácil acesso à população. Tal como está legislado, cada centro de saúde deve ter uma UCC.
Dotações Seguras
A carência de enfermeiros verifica-se também no ACESLC, havendo unidades com rácios de um enfermeiro para 2700 utentes. O reduzido número de enfermeiros nas unidades traduz-se:
- Na dificuldade de resposta em termos de prestação de cuidados de enfermagem de acordo com as necessidades dos cidadãos, planos e programas aprovados;
- Na dificuldade em garantir as necessárias respostas aos cidadãos com qualidade e segurança e em tempo útil;
- Na evidente desumanização da prestação de cuidados por delimitação do tempo de trabalho;
- No aumento dos ritmos de trabalho e inerentes consequências demonstradas no agravamento do risco, penosidade e absentismo.
O SEP questionou o número solicitado para contratação de enfermeiros, assim como, o número de contratações autorizadas.
A direção reconhece a carência de recursos humanos e cansaço dos profissionais. Foram pedidos 60 enfermeiros, tendo sido autorizadas 30 vagas.
Tratamento de Resíduos
O SEP considera que o transporte de resíduos contaminados não deve ser feito pelos enfermeiros, nem deve ser feito na mesma viatura que transporta o material esterilizado. O lixo não deve circular de um domicílio para outro devido aos riscos de contaminação inerentes, nem deve ser sujeito a variações de temperatura ambientais que facilitam a proliferação bacteriana. Além disso, o enfermeiro está obrigado a “criar um ambiente de cuidados seguro, através de estratégias de garantia da qualidade e de gestão do risco”.
É da responsabilidade da ARSLVT a resolução deste problema de saúde pública.
A direção revelou estar de acordo com a análise do SEP e acrescenta que esta é uma realidade que se verifica há anos. A ARSLVT deve tomar medidas e a DGS deve emanar orientações.
Direcção de Enfermagem e Avaliação do Desempenho
O SEP esclarece:
Elementos essenciais da Avaliação do Desempenho:
- Avaliadores de enfermeiros com a Categoria de Enfermeiro;
- Atualmente há apenas um Avaliador, face à inexistência de Enfermeiros Principais;
- O Avaliador deve ter contacto funcional com o Avaliado;
- O Avaliador é o Enfermeiro Chefe ou o Enfermeiro em Funções de Chefia;
- Em termos práticos e excetuando um reduzido número de situações, significa que em todos os Serviços/Unidades Funcionais tem que existir um Enfermeiro Chefe (Categoria típica da anterior Carreira) ou um Enfermeiro em Funções de Chefia.
Enfermeiros em Funções de Chefia
- São recrutados de entre os enfermeiros que reúnam os requisitos fixados;
- Os concretos Enfermeiros a exercer Funções de Chefia são propostos pela Direcção de Enfermagem (fixados em ata de reunião) à Direcção Executiva para nomeação;
- A seleção dos Enfermeiros para exercer Funções de Chefia, de entre os Enfermeiros que reúnam os requisitos, é feita, em regra, mediante Concurso;
- Isto implica que a Direcção de Enfermagem tenha que promover a realização de um “Concurso Interno” (júri, métodos de seleção, prazos, publicitação, etc.).
Direcção de Enfermagem
- O Conselho de Administração (da ARS) deve homologar a composição da Direcção de Enfermagem, de todos os ACES;
- A legal composição inicial (reuniões, atas) integra, exclusivamente, enfermeiros com a Categoria de Enfermeiro Chefe e de Enfermeiro Supervisor;
- É “esta” Direcção de Enfermagem que promove o processo de recrutamento de Enfermeiros para exercer Funções de Chefia;
- Após nomeação dos Enfermeiros que exercem Funções de Chefia, estes passam a integrar a Direcção de Enfermagem e o Conselho de Administração homologa a nova composição da Direcção de Enfermagem.
- Face à existência de irregularidades na implementação da avaliação de desempenho nos diferentes ACES, o SEP propôs na passada reunião com a ARSLVT (dia 23 de Junho):
A suspensão do processo de avaliação do desempenho, nomeadamente as Entrevistas de Orientação, por não estarem reunidos todos os procedimentos legalmente fixados para o efeito;
Reunião para discussão técnica dos passos a cumprir nos termos legais.
A direção estará disponível para regularizar a constituição da Direcção de Enfermagem e aguardam orientações da ARSLVT.
Diversos
Condução de Viaturas
Na opinião do SEP deverá haver motoristas e uma frota automóvel em condições de segurança e em número suficiente para a prestação de cuidados domiciliários. Não faz parte do conteúdo funcional dos enfermeiros a condução de viaturas.
A direção refere a existência de 3 viaturas danificadas, apenas dispõem de uma carrinha para domicílios e de apenas 3 motoristas, razão pela qual o ACES optou pela contratualização de táxis.
Afirma ainda que não obriga os enfermeiros a conduzir, nos casos em que se verifica é por preferência do profissional.
