Em entrevista à revista 'Mais Magazine', José Carlos Martins propõe algumas soluções para os desafios que os enfermeiros enfrentam atualmente.
Colega, partilhamos o texto publicado.
“Em novembro próximo são eleitos os novos Corpos Gerentes para o mandato 2023-2027. Este, que termina, foi também um desafio. A pandemia da COVID-19 obrigou-nos a encontrar outras formas de mantermos a proximidade aos enfermeiros e continuar a intervir para resolver novos e velhos problemas.
Destes, destacamos a conquista da atribuição de pontos aos enfermeiros para progressão na sua carreira, independentemente do vínculo contratual. Desde 2002 – e somos os únicos no quadro da Administração Pública – que defendemos que os enfermeiros contratados com “vínculo privado” (CIT) são na realidade “funcionários públicos”.
O futuro passa obrigatoriamente por alterar a Carreira de Enfermagem, já que a operacionalização do atual Decreto-Lei n.º 71/19 colocou a descoberto problemas para os quais, ainda que os enfermeiros tenham sido atempadamente alertados, só agora estão a experienciar. É exemplo disso a não abertura de concursos com vagas suficientes para todos os que adquirem o título de Especialista ou Gestor; a coincidência das posições remuneratórias nas categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista, impossibilitando ganhos salariais; a imposição de alteração do vínculo quando, por concurso, ocorre mudança de instituição; e progressões dependentes de um Sistema de Avaliação (SIADAP) que, impondo que 75% dos trabalhadores e também dos enfermeiros não sejam merecedores de mérito, é um verdadeiro travão.
A atual Carreira de Enfermagem desvalorizou a Enfermagem e os Enfermeiros quando diminuiu o valor do trabalho dos Enfermeiros Especialistas de 2950€ para 1407€.
Voltar a, solidamente, construir com os enfermeiros soluções para os problemas é o nosso compromisso, e por isso propomo-nos a continuar a construir propostas sólidas e de futuro que potenciem a afirmação e o desenvolvimento da Enfermagem e o consequente aumento do valor económico e social do trabalho dos enfermeiros.”
Reivindicar, intervir, organizar, mobilizar e lutar por:
• Alteração pontual da carreira de Enfermagem.
• Compensação do risco e penosidade, nomeadamente através da aposentação mais cedo e da valorização do trabalho por turnos.
• 35 horas semanais e melhoria dos direitos e outras condições laborais nos setores privado e social.
• Admissão de mais enfermeiros com vínculos definitivos, de forma a garantir ajustadas respostas de qualidade às necessidades dos cidadãos e exercício de direitos.
• Continuar a melhorar a resposta e a intervenção face aos problemas individuais e institucionais, incluindo a exigência do cumprimento da legislação sobre organização do tempo de trabalho.
• Intervir na defesa e no reforço do Serviço Nacional de Saúde, público, universal e gratuito, cuja nova Lei de Bases da Saúde voltou a consagrar como pilar estruturante do Sistema de Saúde Português e remeteu os restantes setores (privado e social) para o papel de complementaridade, continuando a exigir medidas que potenciem melhorias no acesso, na integração de intervenções complementares, na articulação entre níveis de resposta e na organização, no funcionamento e na gestão das instituições.
• Prosseguir com a articulação de reivindicações, processos e lutas com as estruturas do Movimento Sindical Unitário que integramos, desde logo pelo aumento dos salários que permita fazer face ao agravamento do custo de vida e à perda do poder de compra (Frente Comum e CGTP-IN), com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira e outras Organizações Profissionais da área da Saúde, bem como com estruturas internacionais.
