Enviámos este manifesto aos vários partidos políticos.
A enfermagem tem registado um assinalável desenvolvimento – quer ao nível da respetiva formação quer no que diz respeito à complexificação do seu exercício profissional. O significativo valor do papel do enfermeiro no âmbito da comunidade científica da saúde está hoje reconhecido.
A atuação dos enfermeiros, de complementaridade funcional face aos demais profissionais de saúde, é dotada de igual dignidade e autonomia do exercício profissional.
Ao longo dos anos os enfermeiros têm tido uma intervenção determinante na obtenção de ganhos em saúde da população portuguesa, traduzível na melhoria dos indicadores de saúde. No âmbito das respostas ao atual quadro pandémico por Covid-19, tem sido exaltada, social e politicamente, a importância crucial dos enfermeiros que pela natureza das suas intervenções, constituem um dos “pilares” do SNS.
O crescente reconhecimento da imprescindibilidade e insubstituibilidade da ação dos enfermeiros por parte dos sucessivos governos não tem tido tradução na melhoria do valor económico e social das suas trajetórias profissionais nem das suas condições de trabalho.
Pelo contrário, têm mantido e criado novos problemas, degradando as condições laborais e o exercício de direitos legalmente reconhecidos, com impacto direto na qualidade dos cuidados. Inclusive, propostas de solução para alguns problemas foram chumbadas na Assembleia da República.
O incansável esforço, disponibilidade, resiliência, empenho e profissionalismo de todos os enfermeiros na prossecução diária das suas funções, em todas as áreas e domínios de intervenção e em prol da saúde dos portugueses, não têm tido, por parte dos sucessivos governos, qualquer valorização digna de registo.
Entre outros aspetos, as questões climáticas, demográficas e agroalimentares colocarão novos desafios ao nível da evolução das necessidades em saúde. Desde logo, mais e novas doenças raras; mais doença crónica física e psicossocial e de maior cronicidade com preocupante incidência em idades mais jovens; maior dimensão de população idosa em situação de dependência total ou parcial, com várias comorbilidades e elevados deficits de autonomia de vida diária; etc. Também a digitalização e a inovação encerrarão novos desafios.
Neste quadro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses entende relevante e exigível que, nomeadamente:
- As políticas públicas de saúde sejam centradas na promoção da saúde e prevenção das doenças.
. - O Serviço Nacional de Saúde seja reforçado financeiramente, terminando a sua permanente suborçamentação ao longo de décadas, e, sejam adotadas medidas que consagrem a separação dos sectores público e privado.
. - Na reorganização e imprescindível reforço do Serviço Nacional de Saúde, entre outros múltiplos aspetos, sejam criadas condições, ao nível da organização, funcionamento e direção do dispositivo organizacional, que garantam e promovam proximidade e integração de cuidados. No lastro da Lei de Bases da Saúde é fundamental a criação dos sistemas locais de saúde com capacidade de financiamento das instituições públicas de saúde integrantes e autonomia administrativa e financeira dos agrupamentos de centros de saúde.
. - Melhoria das qualificações dos enfermeiros, designadamente com a integração da formação em enfermagem no subsistema universitário.
. - Admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos, regularização das situações de precariedade e regime de tempo completo de 35 horas semanais em todos os sectores (público, privado e social).
. - Concretização de medidas que garantam igualdade de direitos entre todos os enfermeiros de todos os sectores, desde logo, no SNS e independentemente do tipo de contrato, a contagem de pontos para efeitos de mudança de posição remuneratória aos detentores do designado contrato individual de trabalho e aos que foram alvo de ajustamento salarial (para os 1 201.45€) em 2011, 2012 e 2013.
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Um dos maiores problemas que as instituições do SNS e dos sectores privado e social enfrentam é a dificuldade de retenção de profissionais de saúde, nomeadamente de enfermeiros. No sector público, a variação do poder de compra entre 2009 e 2019 demonstra que os enfermeiros tiveram uma diminuição dos seus rendimentos de 11%.
A opção seguida no nosso país de, estrategicamente, promover a desvalorização salarial e das profissões atingiu o seu ponto alto. As consequências são visíveis e só não atingem outras dimensões pelo elevado sentido de responsabilidade dos enfermeiros.
Também nos sectores privado e social, o valor económico e social das intervenções de enfermagem não é reconhecido.
Os salários são extremamente baixos, o exercício de funções em condições particularmente penosas (ex: trabalho por turnos) não é compensado e as perspetivas de desenvolvimento profissional quase inexistentes.
É por isso absolutamente crucial:
– A valorização salarial de todos os enfermeiros dos sectores público, privado e social.
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– A imediata negociação de uma alteração pontual à Carreira de Enfermagem (DL 71/2019) aplicável no SNS, que consagre um diploma de carreira única.
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– A compensação do risco e penosidade inerente à natureza das funções, designadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma.
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– A consagração de Sistema de Avaliação do Desempenho adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros.
Lisboa, dezembro de 2021
A DIREÇÃO
