O manifesto aprovado no Dia Internacional do Enfermeiro é pela afirmação, pelo desenvolvimento da enfermagem e pela melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros.
A enfermagem tem registado entre nós uma assinalável evolução, quer ao nível da respetiva formação e consequentes habilitações académicas e profissionais, quer no que concerne à complexificação e dignificação do seu exercício profissional.
Tornou-se imperioso reconhecer como de significativo valor o papel do enfermeiro no âmbito da comunidade científica de saúde e, bem assim, no que diz respeito à qualidade e eficácia da prestação de cuidados de saúde.
O aumento das necessidades em saúde e a sua crescente complexidade, decorrente, designadamente, das questões agro-alimentares, climáticas, demográficas, estilos de vida e inovação, estão a exigir respostas que apelam a intervenções com maior dimensão de multiprofissionalidade, transdisciplinaridade, proximidade e continuidade.
Os exigíveis planos e processos integrados de resposta às pessoas, famílias, grupos e comunidades, na consideração e respeito pela complementaridade funcional entre os diversos profissionais, decorrente das respetivas profissões, tornam imperioso refletir, entre outros aspetos, a formação dos profissionais de saúde.
Desde logo a formação em enfermagem e a sua integração no sistema universitário.
Sendo assinalável os 25 anos de Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) e na construção de caminhos que potenciem a afirmação e desenvolvimento da enfermagem, a reflexão em torno da aquisição e desenvolvimento de reguladas competências específicas em diferentes domínios com vista à intervenção em contextos crescentemente diversos, da supervisão clínica, da gestão, da investigação e consequente translação, requer o envolvimento e empenho de todos, no sentido de reforçar a sua imprescindibilidade e insubstituibilidade na obtenção de ganhos em saúde.
O quadro pandémico com que temos estado confrontados e as necessárias respostas, entre muitas outras relevantes ilações, vieram exaltar a importância de Serviços Públicos Prestadores de Cuidados (Serviço Nacional de Saúde/SNS) e dos profissionais de saúde.
Para além do necessário reforço de financiamento, meios e recursos do SNS, a exigível regulamentação da Lei de Bases de Saúde deve iniciar-se pelo Estatuto do SNS e priorizar os Sistemas Locais de Saúde/SLS.
Constituindo o mais promissor dispositivo por área geodemográfica, os SLS, integrando entidades públicas, serão fundamentais não só na coordenação de respostas locais em saúde, articuladas, integradas e que garantam continuidade, mas, também, ao necessário combate relativamente a perspetivas municipalizadoras e privatizadoras da saúde.
Os enfermeiros sempre estiveram, continuam a estar e estarão à altura das exigências e das suas responsabilidades. Apesar das diversas precariedades, injustiças e desigualdades, na necessária resposta diária, incluindo no quadro pandémico, os enfermeiros fazem um inquebrantável esforço para garantir cuidados de qualidade. Este esforço em todos os domínios da sua intervenção, socialmente reconhecido e politicamente aplaudido, não teve consequenciação no plano material das concretas medidas que resolvam os seus problemas.
Neste quadro é exigível a calendarização da negociação de diploma relativo a uma Carreira de Enfermagem única para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, bem como a continuação da admissão de mais enfermeiros. Carreira de Enfermagem que, entre outros aspetos, valorize todos, resolva injustiças e desigualdades, dê perspetivas de desenvolvimento profissional e garantias de desenvolvimento salarial e compense o risco e penosidade, designadamente através de melhores condições de acesso à aposentação.
No plano imediato, é imperioso resolver os diversos problemas relacionados com a famigerada “contagem de pontos” para efeitos de progressão, com a transição para a categoria de enfermeiro especialista e com os vínculos precários.
Conscientes de que o desenvolvimento da enfermagem e a melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros sempre estiveram intimamente associados e dependeram de dinâmicas coletivas da profissão, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses promoverá os necessários espaços de reflecção e discussão, construtores da necessária unidade de todos os enfermeiros.
