12 Março, 2019
Lutámos, ganhámos: recuperámos direitos e garantias. Passámos a efetivos mais trabalhadores. Temos direitos. Queremos estabilidade!
Milhares de jovens com vínculo precário têm passado a efetivos, por via da reivindicação e da luta organizada nos Sindicatos da CGTP-lN. O governo minoritário do PS apresentou uma proposta de lei que, no essencial, perpetua e agrava a precariedade.
O que tem de novo (e pior) a proposta do Governo PS?
- Alarga o período experimental de 3 para 6 meses (no final os trabalhadores podem ser despedidos sem qualquer justificação nem compensação).
- “Legitima” a precariedade com o pagamento de pequenas taxas pelos patrões.
- Generaliza os contratos de muito curta duração, alargando-os de 15 para 35 dias, promovendo a rotação sem limites.
- Com o banco de horas grupal, oferece 150 horas de trabalho extraordinário anual gratuito.
- Mantém a norma da caducidade da contratação coletiva e não repõe o princípio do tratamento mais favorável.
E preciso derrotar a proposta de lei
Lutar para avançar!
Temos direitos, vamos lutar por eles!
Temos direito a construir o nosso futuro com segurança. Por isso, exigimos:
- A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo.
- Rejeição da proposta de lei do governo do PS; Revogação das normas gravosas da legislação laboral.
- 35 horas de trabalho semanal para todos.
- Salário igual para trabalho igual; aumentos salariais não inferiores a 40€; 650€ de salário mínimo.
