Os trabalhadores da Administração Pública continuam a lutar. Nós participamos exigindo a admissão de mais enfermeiros, a efetivação das progressões, aplicação do suplemento aos especialistas e continuar a lutar pela valorização da nossa carreira.
Esta Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum, inicia-se às 14h30 no Marquês de Pombal e irá até à residência oficial do 1º Ministro.
Apelamos aos trabalhadores da Administração Pública para que no dia 10 de maio, participem massivamente nesta luta dando voz ao protesto e à razão das nossas reivindicações.
- AUMENTAR OS SALÁRIOS
- REPOR E VALORIZAR AS CARREIRAS
- CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO
- REVOGAR O SIADAP
- DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os enfermeiros participam para exigir:
Admissão
É inadmissível que continuemos confrontados com uma grave carência de enfermeiros em todas as instituições do SNS.
Progressões
É inadmissível que o governo continue numa política de roubo do tempo de serviço quando pretende não contabilizar pontos para trás do reposicionamento. São milhares de enfermeiros que poderão perder até 13 anos de serviço.
Suplemento para enfermeiros especialistas
O famigerado Despacho que permite atribuir o suplemento aos enfermeiros especialistas continua por publicar.
É inadmissível que tal aconteça um ano após a publicação do 1º Despacho.
Carreira de enfermagem
É inadmissível que o governo não tenha cumprido o compromisso de valorização da Carreira nem tenha aceitado discutir matérias que promovam a minimização do risco e da penosidade inerente ao exercício de funções.
É urgente valorizar os trabalhadores!
Em resultado do congelamento dos salários, imposto desde 2009 e das carreiras desde 2005, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, 15,6% do poder de compra, sendo que em algumas categorias profissionais a perda ultrapassa os 20%.
A aplicação dos €635,07, valorizando os salários mais baixos, deixou de fora mais de 600 mil trabalhadores que se mantêm sem qualquer aumento salarial desde 2009!
Com esta medida, o Governo PS viola o princípio da proporcionalidade dos salários, apaga o direito à progressão que os trabalhadores adquiriram. Aumento do salário mínimo, não pode ser confundido com aumentos decorrentes das progressões.
O direito à progressão na carreira, sendo “faseado” significa uma importante perda pecuniária.
Não baixaremos os braços!
A frente comum apela à mobilização e participação de todos os trabalhadores na manifestação nacional no dia 10 de maio, por:
- Aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60€ nas remunerações até 1500€
- Aumento do salário mínimo na Administração Pública para 650 euros
- Revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), estabelecendo o salário mínimo de 650€ como primeira posição e subindo as demais posições remuneratórias
- Reposição e valorização das carreiras e profissões
- Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
- Regulamentação dos suplementos, nomeadamente do suplemento de insalubridade, penosidade e risco
- Reposição do direito ao mínimo de 25 dias de férias
- Resolução de todas as formas de precariedade e conclusão do PREVPAP, sem exclusão de quem tenha funções permanentes
Não há dinheiro? Há dinheiro sim! Não há é vontade!
Só no Novo Banco, em 2019, o Governo vai enterrar mais de 1000 Milhões de Euros!
É inaceitável que o atual Governo PS continue a alinhar com o PSD e o CDS na defesa dos interesses do grande capital e da União Europeia, para prosseguir uma política de ataque aos direitos dos trabalhadores, de que são exemplo a intenção de agravar a legislação laboral, e de manutenção do congelamento salarial para mais de 600 mil trabalhadores da Administração Pública!
É inaceitável a manutenção do bloqueio das carreiras da Administração Pública, e condenamos que as propostas de revisão, apenas visem a sua desvalorização.
Exigimos a regularização dos vínculos precários. É inaceitável que cerca de metade dos trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP permaneçam por regularizar.
Exigimos a defesa da ADSE. A ADSE é dos trabalhadores que para ela descontam, e muito! Não pode estar refém dos apetites dos grupos económicos da área da saúde e dos seguros. É urgente que o Governo PS tome medidas que impeçam as intenções dos privados e garantam o caráter público do sistema ADSE.
Rejeitamos a transferência para as autarquias de importantes funções sociais do estado como a educação e a saúde, entre outras, abrindo caminho à privatização, pondo em causa o acesso universal das populações a estes serviços, e os direitos dos trabalhadores.