A CCTP-IN valoriza os avanços na recuperação de alguns direitos, de rendimentos e salários, no aumento das pensões, reformas e apoios sociais. Mas são progressos tímidos, face às consequências da política de agravamento da exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS-PP que subsistem.
É preciso responder aos problemas estruturais do país, resultantes de décadas de política de direita.
Lutar: valorizar o trabalho e os trabalhadores
Portugal não pode continuar refém das imposições da União Europeia, dos constrangimentos do Euro e de outros instrumentos de condicionamento do nosso desenvolvimento soberano, do peso da dívida que tem de renegociar!
Todos à manifestação nacional em Lisboa:
Dia 18 de novembro, às 15 horas
Marquês de Pombal/ Restauradores
Pelo aumento geral dos salários e por uma mais justa distribuição da riqueza
- Aumento dos salários, em 2018, em pelo menos 4%, e um acréscimo não inferior a 40 €/mês;
- Aumento do salário mínimo para 600€ em 1 de janeiro de 2018;
- Aumento dos salários e descongelamento das progressões salariais e profissionais na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado.
Pelo emprego com direitos, contra a precariedade e todo o tipo de discriminações
- Criação de emprego estável, seguro e com direitos;
- Combate à precariedade segundo o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efetivo;
- Eliminação de todas as normas legais que facilitam e promovem a precariedade;
- Fim das discriminações nos salários, prémios e subsídios.
Pela reposição do direito de contratação coletiva
- Revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, designadamente a caducidade, sobrevigência, escolha da convenção mais favorável e a possibilidade da sua suspensão;
- Reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e da renovação automática dos contratos coletivos;
- Eliminação da possibilidade de delegação de poderes para negociar em nome dos sindicatos;
- Exigência de que o governo respeite o direito de negociação dos sindicatos da Administração Pública.
Pela regulação e redução dos horários de trabalho
- Contra as adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados;
- Pelas 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores;
- Pela garantia de dois dias de descanso semanal, consecutivos, ao sábado e domingo;
- Pela reposição e melhoria do pagamento do trabalho suplementar e dos descansos compensatórios;
- Pela melhoria do trabalho em regime de turnos e noturno.
Pela segurança social e serviços públicos para todos
- Reposição da idade geral da reforma aos 65 anos e revogação do fator de sustentabilidade;
- Acesso à reforma ao Fim de 40 anos de descontos, sem penalização;
- Reposição e melhoria do poder de compra das pensões de reforma;
- Revisão do sistema de proteção no desemprego aumentando o tempo de concessão e eliminando o corte de 10%;
- Serviços Públicos universais, de qualidade, que reforcem o Poder Local democrático, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social.
