3 Julho, 2023
Depois de um primeiro dia de greve nacional, a 28 de junho, que contou com uma adesão de 60%, continuamos sem respostas por parte da tutela. Por isso, avançámos para o segundo dia de greve, a 30 de junho, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde, durante a qual aprovámos a presente moção.
É inadmissível e intolerável que o Ministério da Saúde continue a não dar as necessárias e justas respostas aos problemas dos enfermeiros, a não apresentar propostas de solução e a não agendar reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Por isso, continuamos a exigir e a lutar por:
A – Valorização do trabalho dos enfermeiros, designadamente através:
- da reposição da paridade salarial da Carreira de Enfermagem com as Carreiras de Técnico Superior da Administração Pública e de outros Profissionais de Saúde;
- da aposentação mais cedo, como mecanismo de compensação do risco e penosidade inerente ao exercício da profissão.
B – Correção de Injustiças e eliminação de discriminações dos enfermeiros, nomeadamente:
- através da contagem de pontos para efeitos de progressão, aos enfermeiros que detiveram situações de:
– vínculo precário
– interrupção de funções entre contratos estabelecidos com instituições diferentes
– promoção às categorias de Enfermeiro Especialista, Chefe e Supervisor até 2010
– início de funções no 2.º semestre do ano
- através do pagamento dos devidos retroativos das progressões desde 2018
- que os enfermeiros detentores do designado Contrato Individual de Trabalho tenham o mesmo número de dias de férias que os restantes enfermeiros
- através da negociação da adesão dos Hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira aos IRCTs estabelecidos entre o SEP e as EPEs
- através da emissão de orientações por parte da tutela relativamente à transição para a categoria de Enfermeiro Especialista das Enfermeiras que, por exercício do direto de parentalidade, não transitaram em 1 de junho de 2019.
C – Lutaremos ainda pela vinculação definitiva dos enfermeiros em vínculo precário e a contratação de mais enfermeiros.
Lisboa, 30 de junho de 2023
Enfermeiros concentrados no Ministério da Saúde
