31 Outubro, 2014
Manifestação da administração pública – 31 de outubro de 2014: resolução respeito pelos trabalhadores! valorização dos salários, dos direitos e de serviços públicos para todos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 representa para os trabalhadores da Administração Pública a continuidade das políticas de empobrecimento, dos despedimentos, dos roubos salariais, de assalto aos direitos laborais e sociais, de perversão dos horários de trabalho e de destruição de serviços públicos. Este orçamento, a concretizar-se, será, não só, mais um ataque aos trabalhadores do sector, mas a toda a população, por via da degradação e encerramento de serviços públicos, aumentando brutalmente os custos para o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, educação, segurança social, justiça e demais serviços públicos, como sejam a água, o ambiente, as comunicações, os transportes e a energia.

A Administração Pública perdeu 195.000 postos de trabalho desde 2005 e centenas de serviços públicos encerraram por todo o país confirmando-se que o actual Governo PSD/CDS-PP não tem qualquer intenção de parar o ataque aos trabalhadores e às populações, enquanto continua a sustentar os lucros escandalosos das PPP, do sector bancário e os grandes grupos económicos.

É imprescindível desmontar e destruir os mitos propagandistas e eleitoralistas desta proposta de Orçamento! Os trabalhadores da Administração Pública já perderam, desde 2010, 24,1% do seu poder de compra e têm vindo a sofrer roubos diversos, não só através do corte directo, mas também pelo aumento das contribuições para a ADSE e para CGA e pelo congelamento das progressões a par da inexistência de aumentos salariais.

O Governo, contrariamente às promessas feitas, mantém a política que se traduz em cortes nos salários e nas pensões dos aposentados, sendo que estas se mantêm congeladas desde 2010! A proposta orçamental prevê o aumento de apenas 1 euro nas pensões mínimas dos 1º e 2º escalões, ou seja, nas pensões até 274,00€ por mês.

O Governo pretende ainda reduzir salários, introduzir o despedimento sem justa causa na Administração Pública e despedir cerca de 15000 trabalhadores através da chamada requalificação.

É um Governo que quer encerrar ainda mais serviços públicos. Depois da vergonha nacional do encerramento de escolas, tribunais, serviços de finanças, serviços de saúde, entre outros, o Governo pretende encerrar mais serviços, despedir mais trabalhadores, afastando, assim, cada vez mais, as populações do acesso aos seus direitos mais básicos.

Todas estas propostas representam mais um ataque injusto e inaceitável para os trabalhadores da Administração Pública. Face a elas, a resposta adequada e única possível, capaz de contribuir para a efetiva valorização dos trabalhadores e a afirmação da sua dignidade, é a luta. A luta contra este Governo e contra as suas más políticas! Exigem-se políticas que respeitem a Constituição da República Portuguesa, que valorizem as funções sociais do Estado e que contribuam para uma Administração Pública de qualidade e ao serviço de todos. Nesse sentido, os trabalhadores e aposentados da Administração Pública exigem:

  • A reposição das 35 horas de trabalho;
  • O fim dos cortes e a devolução de todos montantes que, até agora, lhes foram roubados,
  • O aumento geral dos salários;
  • A defesa dos serviços públicos e o fim dos processos de privatização;
  • Políticas orientadas para defesa e afirmação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
  • A demissão imediata do Governo e a convocação de eleições antecipadas pelo Presidente da República que deverá defender os interesses do país e dos portugueses e não, como tem feito, de apoiar políticas de destruição do interesse e soberania nacionais.