Basta de retórica! A nossa vida não está suspensa e os trabalhadores não hibernam à espera do final do ano.
São rasgados os elogios à performance económica do país pelas instituições europeias e pelo governo. É apontado um crescimento económico acima da média da OCDE, uma receita fiscal em linha com esses dados e um défice orçamental de 0,1%.
Em contraste absoluto está a vida de quem trabalha e trabalhou na Administração Pública, que continua a “sentir na pele” as suas condições de vida a degradarem-se desde há mais de uma década.
Foi a luta dos trabalhadores que obrigou o governo a abandonar a lógica da “impossibilidade” de aumentos intercalares. Um vergonhoso 1% que nos obriga a continuar a trilhar o caminho de luta contra o empobrecimento.
Temos vindo a denunciar a dualidade de critérios do governo:
- Escusa em taxar os lucros extraordinários dos grandes grupos económicos e “resultados financeiros históricos”,
versus
- Imposição do empobrecimento a quem trabalha e degradação dos serviços públicos.
Lucro das maiores empresas:
REN + Galp + EDP – aumento de 204% nos lucros (1.º semestre 2023)
Aumento do custo de vida:
- Inflação média de 8,7% (março)
- Luz e gás aumentam 70%
- Comida aumenta 17,2%
- Aumento geral dos preços foi de 3,4% (de janeiro a abril de 2023)
Face aos dados, torna-se ainda mais claro porque exigimos um aumento imediato dos salários, que garanta a recuperação do poder de compra aos trabalhadores da Administração Pública e a sua valorização salarial.
Só um sério investimento na valorização das carreiras e profissões, permitirá estancar a saída de trabalhadores da Administração Pública, em todos os setores, e contribuir de forma efetiva para que o Estado e os Serviços Públicos assumam o seu papel de motor de desenvolvimento do país.
Tal como exigimos na Proposta Reivindicativa Comum para 2023, é imprescindível investir e reforçar os Serviços Públicos e as Funções Sociais do Estado. Só assim se garante a universalidade dos direitos das populações, nomeadamente em áreas como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a justiça, a cultura, entre outras.
Este objetivo está dependente das políticas de emprego e de valorização do trabalho que o governo opta ou não por praticar.
Precariedade no Estado:
- 2021: contratados – 94730 mil trabalhadores com vínculos precários (+ 1,3% em relação a 2020)
- 2022: 92933 novos contratos a termo.
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Exigimos o fim das políticas de desvalorização do trabalho e dos instrumentos que a concretizam, nomeadamente:
- A precariedade
- A não valorização das carreiras profissionais e o protelamento da negociação de outras
- O emagrecimento da Administração Pública e o recurso à externalização de serviços
- Medidas avulso que não resolvem problemas e aumentam a discriminação entre trabalhadores como é exemplo a proposta do “regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras”
- O SIADAP.
Sobre o SIADAP:
- O Governo assumiu e abriu a discussão sobre a sua alteração
- Afirma pretender “aumentar a velocidade” de progressão dos trabalhadores e aumentar o número de trabalhadores que adquirem o direito a progredir
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Contudo, não abdica das quotas mantendo a imposição, à maioria dos trabalhadores, de nunca atingirem o topo das carreiras e/ou das categorias.
Qualquer solução que coloque em causa o direito dos trabalhadores a verem o seu desempenho individual ser justamente “classificado”, e que daí resulte a justa progressão de todos os trabalhadores de todas as carreiras, merecerá a nossa mais veemente oposição e luta!
Será a luta dos trabalhadores a determinar a alteração das políticas que, pondo em causa os seus direitos e interesses, coloca entraves ao desenvolvimento do País, ao reforço dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado.
