Economista coloca a nú o que o governo tenta esconder.
A análise fria dos números e das medidas inscritas na proposta de orçamento permite Eugénio Rosa afirmar estarmos perante uma proposta de orçamento de austeridade.
Os impostos aumentam em 2839 milhões de euros. Em contrapartida os salários dos trabalhadores da Administração Pública são novamente congelados (depois de 0,3% de aumento em 2020) assim como as pensões acima de 659€. Reduz a despesa com a Educação e não reforça as transferências do OE para o Serviço Nacional de Saúde o que, no atual contexto da pandemia, é contraditório com o que, de forma repetida, vamos ouvindo por parte de vários membros do governo.
Em 2021 as receitas provenientes dos impostos aumentam 6,9%, ou seja, mais 2.839 milhões de euros do que em 2020. Este valor de aumento é superior à previsão do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) que é de 5,4% e muito superior ao aumento do rendimento dos trabalhadores.
Ainda sobre os impostos diretos ou indiretos que todos nós pagamos constatamos que o aumento entre 2011 e 2015 (4 anos do governo PSD/CDS) foi de 4 820 milhões de euros e, nos 6 anos de governo PS (2015 a 2021) é de 4 866 milhões de euros. É importante realçar estes dados já que muito deste aumento resulta dos impostos indiretos (imposto sobre produtos petrolíferos, IVA, sobre veículos, sobre o consumo do tabaco e bebidas alcoólicas, imposto de selo, imposto único de circulação, etc.) e por isso injustos porque não têm em conta os rendimentos dos contribuintes. Os impostos indiretos representaram 56,6% das receitas totais de impostos enquanto as receitas de impostos diretos, mais justos (incidem sobre o rendimento dos contribuintes) foi apenas de 43,4% das receitas totais.
Durante os últimos 6 anos e depois do governo do PSD/CDS exigia-se que o governo PS adotasse medidas que minimizassem as desigualdades que decorrem do aumento dos impostos indiretos, mas assim não aconteceu.
Congelamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2021.
O que tem acontecido nos últimos anos a estes trabalhadores onde estão cerca de 92% dos enfermeiros:
Em 12 anos, apesar do dramático aumento de impostos, da inflação e do aumento dos preços em 11,7%, o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, também dos enfermeiros, foi apenas de 0,03%. Fica claro a perda de poder de compra e de rendimentos de todos nós. E, não adianta o Governo continuar a propalar a mensagem que a perda de rendimentos não é tão grave assim por causa da reposição das progressões nas carreiras. Primeiro, como sabemos, existem muitos trabalhadores a quem não foi contado o tempo para efeitos de progressão (no caso dos enfermeiros cerca de 20 mil) e, em segundo, porque as progressões têm como objetivo pagar a aquisição de competências, a experiência, a responsabilidade, etc., que vamos adquirindo com o exercício de funções, a aquisição de mais conhecimentos, etc.
Associado a este quadro dramático importa referir o “achatamento” salarial das carreiras da Administração Púbica, cuja revisão tem sido uma exigência recorrente nossa e da Frente Comum. Com o sucessivo aumento do Salário Mínimo Nacional (e bem) já temos hoje cerca de 100 mil trabalhadores da Administração Pública a receberem aquele valor. Em sentido contrário estamos perante a desvalorização das carreiras especiais comparativamente às carreiras gerais.
A redução da despesa com o pessoal da Administração Pública
O aumento dos pagamentos das despesas com pessoal em 2019 foi de 4,7%. Em 2020. Já com a pandemia foi de 3,7% e, em 2021 o aumento relativamente a 2020 é apenas de 1,8%. E, em 2021 continuaremos a estar confrontados com a pandemia razão pela qual é expectável que os serviços públicos de saúde, as escolas, etc., continuem a estar sobre enorme pressão. Esta redução de despesa pode levar a uma rutura dos serviços públicos, nomeadamente, os referidos anteriormente. Já agora a previsão de aumento da despesa na rubrica “aquisição de serviços privados” é de +3,4%.
Importa não esquecer que “as despesas com pessoal”, ou seja, os tais 1,8% de aumento previsto na proposta de Orçamento do Estado serve não só para pagar as remunerações base mas também as remunerações variáveis, as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social.
Em conclusão, o aumento previsto em 2021 nas “despesas com pessoal” na saúde é apenas de 2,5% (entre 2020 e 2021 aumentam de 4.822,1M€ para 4.942,2M€, apenas mais 120,1M€) e relativamente à promessa do Governo de reforçar o SNS em 2021 o que se constata da proposta do Orçamento do Estado é que apenas haverá um aumento de 4 M€.
O reduzido e insuficiente investimento público para substituir equipamentos
O investimento público é essencial para a recuperação da economia e do emprego. O investimento privado caiu 10,8% no 2º trimestre de 2021 e o consumo das famílias caiu 15% no mesmo período.
Nos últimos anos o investimento realizado pelas Administrações Públicas (central, local e regional) tem sido sempre inferior ao Consumo de Capital Fixo Público, ou seja, aquilo que se degrada ou destrói pelo uso e pela obsolescência. Daí a razão pela da degradação em que se encontram muitos equipamentos e serviços públicos (escolas, hospitais, transportes, etc.).
Em 2020, segundo dados da Conta das Administrações Públicas (contabilidade nacional) estima-se que o investimento público será inferior ao consumo de capital fixo público em 507 milhões de euros, ou seja, insuficiente para compensar o que se degradou ou “desapareceu”.
Ficam mais percetíveis as razões que nos leva a exigir mais investimento público e porque denunciamos a degradação de equipamentos como hospitais, centros de saúde, viaturas, etc.
