29 Outubro, 2019
Colega, consulta agora as linhas programáticas da Lista A para a Eleição dos Corpos Gerentes no Quadriénio 2019-2023, a ter lugar no próximo dia 29 de novembro.

 

Nos últimos quatro anos, depois do Programa de Assistência Económica e Financeira (troika/austeridade/cortes), as condições político-económicas internas e externas e o discurso governamental de “reposição de direitos e rendimentos” geraram fundadas expectativas.

Desenvolvemos lutas que permitiram reconquistar, nomeadamente, as 35h semanais, o gozo dos feriados e a reposição do valor das “horas de qualidade” e do trabalho extraordinário.

Conseguimos, na Administração Pública, que a precariedade fosse regularizada na generalidade das instituições e a admissão de assinalável número de enfermeiros, apesar de muito insuficiente face às necessidades.

A conquista do ACT aplicável aos CIT (regras de recrutamento, avaliação de desempenho e progressões) consagrou a nossa reivindicação de harmonização da quase totalidade dos direitos.

Com a nossa intervenção sindical conseguimos melhorar direitos, salários e outras condições de trabalho em algumas instituições do Setor Privado e Social, através de processos reivindicativos e de contratação coletiva.

Valorizamos as conquistas, mas conhecemos os problemas que persistem e os gigantescos desafios com que a profissão está confrontada, nomeadamente:

 

  • No Setor Privado e Social, em crescimento, a acentuada carência de enfermeiros, os baixos salários e os elevados níveis de precariedade carecem de resposta para a qual será basilar a existência de mais organização e mobilização sindical. A melhoria de direitos e de carreira através de Instrumentos de Regulamentação Coletiva exige, designadamente, a revisão das normas gravosas do Código do Trabalho que o atual Governo, com o acordo da UGT e patrões, teimam em manter e agravar.

 

  • Na Administração Pública, entre outros aspetos, o Descongelamento das Progressões e a Carreira de Enfermagem, decorrente da entrega de Petições na Assembleia da República, estarão na agenda. As intoleráveis injustiças criadas pelo Governo, designadamente pela “não contagem de pontos relativos ao tempo de exercício profissional anterior ao reposicionamento nos  1 200€” e a não aplicação das mesmas regras aos enfermeiros com CIT, continuarão a ter a ajustada resposta. A revisão de Carreira recentemente publicada foi um sério revés relativamente às justas expectativas dos enfermeiros e constituiu um enorme retrocesso sem paralelo na história recente da profissão. Não dignificou nem valorizou os enfermeiros. Não promove o desenvolvimento profissional e fixou uma assinalável desvalorização económica do trabalho, designadamente dos Enfermeiros Especialistas e dos da área da Gestão. Tal como os atuais Órgãos Nacionais e Regionais do SEP não acompanharam, também a presente Lista não acompanha retóricas populistas e demagógicas e muito menos processos, estratégias e perspetivas de outras Organizações de Enfermagem, nomeadamente sindicais, que muito contribuíram para a imposição desta Carreira pelo Governo.

 

A evolução das necessidades em Saúde dos cidadãos tem aberto um enorme espaço à afirmação das intervenções de enfermagem nas necessárias respostas, crescentemente interdisciplinares e multiprofissionais. A afirmação e o desenvolvimento da enfermagem sempre estiveram intimamente associados, entre outros fatores, ao aumento das qualificações e habilitações dos enfermeiros. Por outro lado, importa perceber e estudar a persistente instabilidade no designado “mercado empregador e de trabalho”, incluindo a legislação reguladora.

 

Neste quadro, a presente Lista propõe-se desenvolver a sua ação sindical em torno de quatro eixos:

1º EIXO

Amplo DEBATE NACIONAL em torno de matérias e estratégias que potenciem a afirmação e o desenvolvimento da enfermagem e o consequente aumento do valor económico do trabalho dos enfermeiros;

 

2º EIXO

Reivindicar, intervir, organizar, mobilizar e lutar pela harmonização e melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros, independentemente do vínculo contratual e da entidade empregadora, designadamente:

  • Correção das injustiças decorrentes da aplicação do Descongelamento das Progressões e da Carreira de Enfermagem, e criação de mecanismos de compensação do risco e penosidade, nomeadamente através da aposentação e da valorização do trabalho por turnos;
  • Melhoria dos direitos, salários  e outras condições laborais nos setores privado e social, através dos processos reivindicativos e de contratação coletiva;
  • Admissão de mais enfermeiros com vínculos definitivos pelas Instituições dos setores público, privado e social de forma a garantir ajustadas respostas às necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde, permitindo assim a melhoria da qualidade das intervenções de enfermagem, e o exercício de direitos;

 

3º EIXO

Intervir na defesa e revitalização do Serviço Nacional de Saúde  – um SNS com forte componente de prestação pública, garantindo acesso universal e gratuito à generalidade dos cuidados – quer na regulamentação da Lei de Bases da Saúde, quer na discussão e aplicação de medidas no sentido de melhorar o acesso e a integração das intervenções; a articulação entre níveis de resposta; a organização, funcionamento e gestão das instituições, e a melhoria das condições de trabalho e de desenvolvimento profissional dos trabalhadores;

 

4º EIXO

Continuar a articular reivindicações, processos e lutas com as estruturas do Movimento Sindical Unitário que integra, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a CGTP; com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira e outras Organizações Profissionais da área da Saúde, bem como com estruturas internacionais.