A caminho da greve de 13 e 14 de outubro, dezenas de enfermeiros concentram-se em frente ao Ministério da Saúde para exigir respostas às reivindicações inscritas no Caderno reivindicativo. Foi aprovada uma Moção.
MOÇÃO
Os Enfermeiros mantêm-se confrontados com um conjunto de problemas que requerem solução por parte do Ministério da Saúde e do Governo. A sua não solução acentua a degradação das condições de trabalho e a desvalorização do trabalho com impacto na qualidade dos cuidados a prestar aos cidadãos.
Entre outra questões o “corte” do valor das designadas horas de qualidade e extraordinárias que era para vigorar apenas durante o Plano de Assistência Económico-Financeiro; a carência estrutural de enfermeiros que, entre outros aspectos, aprofunda o risco e a penosidade inerente ao exercício e leva ao “abalroamento” de regras legais e regulamentares relativas à elaboração dos horários de trabalho e determina milhares de dias e horas de trabalho extraordinário na generalidade não pagas; o congelamento das mudanças de posição remuneratória e a não abertura de concurso para a categoria de Enfermeiro Principal; quando comparados com outros trabalhadores com idênticas habilitações literárias e que exercem funções na Administração Pública, os enfermeiros são os que detêm menor remuneração inicial; a “exploração” remuneratória dos Enfermeiros Especialistas e as futuras distorções e injustiças salariais ao nível das Chefias de enfermagem; a inadmissibilidade de cerca de 9 500 enfermeiros com contrato individual de trabalho não deterem 35h semanais como período normal de trabalho; o intolerável não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros que integram USF Modelo B e a insustentável manutenção de diferenciadas condições salariais e de trabalho entre enfermeiros que exercem funções nas diferentes unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde.
Por isso, os enfermeiros exigem a reposição do valor integral das Horas de Qualidade e Extraordinárias insertas no Decreto Lei n.º 62/79 de 30 de Março, admissão de enfermeiros, designadamente a imediata reabertura do Concurso Nacional para 2 000 enfermeiros, para as Administrações Regionais de Saúde e o aumento da contratação pelas Instituições Hospitalares ainda em 2016 e contratação de 4 000 enfermeiros em 2017. Exigem ainda a Progressão nas Posições Remuneratórias e abertura de Concurso para Enfermeiro Principal, a negociação do Suplemento Remuneratório para Enfermeiros Especialistas e das Grelhas Salariais das Categorias de Enfermeiro, Enfermeiro Chefe e Supervisor, o pagamento do Trabalho Extraordinário realizado e dos Incentivos Financeiros aos Enfermeiros que integram Unidades de Saúde Familiar Modelo B, e a harmonização de condições salariais e de trabalho entre trabalhadores que exercem funções nas diferentes Unidades Funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde. As 35h semanais para os enfermeiros em “Contrato Individual de Trabalho” que não as detêm e a negociação de medidas que minimizem a Penosidade e Risco inerente à Profissão (Aposentação, dias de férias).
A não apresentação de propostas negociais com vista à solução destes problemas determinará a realização da decretada Greve para os dias 13 e 14 de Outubro e a agudização das formas de luta
Lisboa, 7 de Outubro de 2016