30 Março, 2017
Correio da Saúde: EPE da Saúde
Porque necessitam de solicitar autorização para contratar?

A imposição da gestão empresarial (EPE) aos Hospitais teve sempre, pelos sucessivos Governos, como explícitos argumentos fundamentadores a maior agilidade, flexibilidade, autonomia e responsabilização das Administrações.

Passaram 14 anos após a primeira EPE. É obrigatório questionar:

i) Ao nível da organização, funcionamento, direção e gestão, o que têm as EPE que as Instituições não EPE não tenham ou possam ter? Zero;

ii) Utilizam instrumentos ou meios de gestão que as não EPE não têm? Zero.

Exemplo: nos termos da lei, os Mapas de Pessoal integram o tipo e número de postos de trabalho necessários à prossecução do Plano de Atividades e na consideração do Orçamento Institucional.

Todos estes instrumentos são anualmente aprovados com a aprovação do Orçamento de Estado. Significa que as Instituições EPE têm necessidade e autonomia para ocupar, através dos princípios e regras relativos ao emprego público impostos pela Constituição, os postos de trabalho insertos no Mapa e que se encontram livres.

Então, porque necessitam de, sistematicamente, para toda e qualquer contratação, estarem a solicitar autorização ao Ministério da Saúde? Alguém consegue explicar? De forma que se compreenda!

CORREIO DA SAÚDE
Artigo de José Carlos Martins, Presidente do SEP
Publicado no Correio da Manhã de 30-03-2017