6 Dezembro, 2023
É inadmissível e intolerável que o Ministério da Saúde continue a não dar as necessárias e justas respostas aos problemas dos enfermeiros.
É possível e urgente que o Ministério da Saúde resolva os problemas dos enfermeiros.
Por isso, continuamos a exigir e a lutar por:
A – Valorização do trabalho dos enfermeiros, designadamente através:
- da reposição da paridade salarial da Carreira de Enfermagem com as Carreiras de Técnico Superior da Administração Pública e de outros Profissionais de Saúde
- da aposentação mais cedo, como mecanismo de compensação do risco e penosidade inerente ao exercício da profissão.
B – Correção de injustiças e eliminação de discriminações dos enfermeiros, nomeadamente:
- através da contagem de pontos para efeitos de progressão, aos enfermeiros que detiveram situações de:
- vínculo precário
- interrupção de funções entre contratos estabelecidos com instituições diferentes
- responsabilidade pela formação em serviço nos termos do DL 437/1991
- promoção às categorias de Enfermeiro-Chefe e Supervisor através de concursos abertos entre 2004 e o DL 248/2009
- exercício de funções nas Parcerias Público Privadas (Hospital de Loures e Vila Franca de Xira)
- progressões e início de funções no 2.º semestre do ano.
- através do pagamento dos devidos retroativos das progressões desde 2018
- que os enfermeiros detentores do designado Contrato Individual de Trabalho tenham o mesmo número de dias de férias que os restantes enfermeiros
- através da emissão de orientações relativamente à transição para a categoria de Enfermeiro-Especialista das Enfermeiras que, por exercício do direto de parentalidade, não transitaram em 1 de junho de 2019.
C – Lutaremos ainda pela vinculação definitiva dos enfermeiros em vínculo precário e a contratação de mais enfermeiros.
