14 Maio, 2024
Concentração dos trabalhadores a 17 de maio
Vamos para a rua porque recusamos empobrecer a trabalhar e exigimos soluções. Participa nesta concentração da Frente Comum.

Jornada de luta nacional da Frente Comum

Trabalhadores da Administração Pública

Concentração | 17 maio | 15h30 | Ministério das Finanças, Lisboa

O Programa do Governo PSD e CDS (AD) não tem em conta as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública. Não responde a nenhuma das exigências prioritárias, constantes da PRC para 2024, que já foi entregue ao novo governo: ao aumento geral dos salários, à valorização das carreiras, à revogação do SIADAP, ao fim da precariedade e ao reforço dos Serviços Públicos.

Em Portugal, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, o equivalente a 3 salários, desde 2009.

O programa do governo PSD e CDS (AD), que conta com o apoio da IL e CHEGA e a conivência do PS, traduz-se na manutenção dos baixos salários e da política de empobrecimento dos trabalhadores prosseguida pelos anteriores governos.

Troca aumento de salário por prémios e redução fiscal

Troca a defesa e o reforço dos serviços públicos pelo escancarar da porta às privatizações

Os trabalhadores não esquecem os cortes nos salários, o aumento do IRS e a redução dos seus escalões, a redução dos dias de férias, a tentativa de alterar o horário de trabalho para as 40H, entre muitas outras malfeitorias do tempo da troika / governo do PSD/CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas!

É urgente prosseguir e intensificar a luta dos trabalhadores da Administração Pública contra o empobrecimento, e exigir a resolução imediata dos nossos problemas, a defesa dos nossos direitos e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

A mobilização e a luta dos trabalhadores pelo aumento real dos salários, pelos seus direitos e condições laborais é determinante e urgente.

Aumento real do salário é urgente, possível e necessário!

Há dinheiro e há soluções!

Na “Proposta Reivindicativa Comum” para 2024, a Frente Comum apresenta medidas para reverter as políticas de direita que conduziram ao empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública, reafirmando a disponibilidade para a negociação e para a luta por, designadamente:

  • Aumento salarial: pelo menos 15%, num mínimo de 150€, para todos;
  • Aumento intercalar e imediato do salário mínimo na Administração Pública para 920 euros, atingindo os 1000€ durante 2024;
  • Subsídio de refeição: 10,50€;
  • Correção justa e real da Tabela Salarial – TRU;
  • Reposição e valorização das carreiras, índices remuneratórios e conteúdos profissionais específicos;
  • Contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem deste fator;
  • Revogação do SIADAP, e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
  • Redução das contribuições para a ADSE para 1,5%, em 12 meses;
  • Reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações;
  • Reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional;
  • 35 horas para todos, e fim à precariedade;
  • Direito a uma aposentação/reforma digna;
  • Respeito pela negociação e contratação coletiva, e pelos direitos sindicais.

É preciso intensificar a luta!

Os trabalhadores não baixam os braços em defesa da sua valorização profissional, de Serviços Públicos de qualidade e do reforço das Funções Sociais do Estado.