A maioria das instituições não desenvolveu o processo de Avaliação e os enfermeiros acumulam prejuízo na progressão na Carreira de Enfermagem.
É conhecida a injustiça de não terem sido, ainda, contabilizados pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho.
É conhecido que aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em funções Públicas cujo salário sofreu o ajustamento nos 1201€ em 2011, 2012 e 2013 não foram contabilizados pontos “para trás” desse ajustamento.
Para uns e outros são até 25 anos de trabalho que “valem zero”.
Pelo meio no período entre 2004 e 2014 que deveriam ter sido atribuídos, por lei, 1,5 pontos/ano existem instituições que por alegadamente não ter havido avaliação num ou noutro ano daquele período, insistem em atribuir zero pontos. Outras há, que perderam os processos avaliativos dos enfermeiros e, apesar destes terem já entregue cópias dos processos, continuam a não regularizar a atribuição dos pontos.
Para agravar este “quadro dantesco” a maioria das instituições não operacionalizou os processos de avaliação nos biénios 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022.
A ineficácia das instituições neste domínio é irritantemente grave tal como a posição do Governo e Ministério da Saúde que literalmente é o “deixa andar”.
Não está em causa apenas o prejuízo económico dos enfermeiros, que é significativo. Está, também, em causa a motivação dos profissionais que cada vez mais sentem que apenas eles estão acometidos o dever de cumprir.
Relembre-se que o SEP reivindica a atribuição da menção de RELEVANTE a todos os enfermeiros nos biénios que enquadram os anos de resposta à pandemia, sem que o Governo tenha dado qualquer resposta, ao contrário do que já foi aplicado nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É imperativo reter os enfermeiros do SNS. O Governo nada faz para atingir esse objetivo!
Nota enviada aos media a 20 dezembro 2021