Associados às Petições do SEP, os Projetos dos Grupos Parlamentares “passaram e baixaram” para Comissões Parlamentares.
As duas petições (sobre contagem de pontos e carreira), promovidas e entregues pelo SEP na Assembleia da República, determinaram que os deputados, em sessão plenária, estivessem cerca de duas horas a discutir os problemas dos enfermeiros e foram fundamentais para que os Grupos Parlamentares apresentassem Projetos de Lei.
As petições entregues por nós permitiram que os enfermeiros e estes dois temas regressassem à agenda política deste órgão de soberania.
No debate ocorrido, todos os Grupos Parlamentares, sem exceção, valorizaram e enalteceram o papel dos enfermeiros, designadamente no combate à presente Pandemia.
É justo e reconfortante. Mas, NÃO BASTA! NÃO CHEGA!
Palavras, ainda que bonitas, sem qualquer consequência concretizadora, são profundamente incoerentes.
Mais do mesmo, NÃO.
Para pior, já bastou em finais de 2018 e início de 2019.
Concretizadas as votações hoje à hora de almoço, os cinco Projetos de Lei (2 do PCP, 2 do BE e 1 do CDS/PP) “passaram e baixaram” às competentes Comissões Parlamentares, para discussão na “especialidade”. Foi um passo muito importante.
Como temos referido, em torno dos problemas dos enfermeiros e com vista à sua solução, continuamos a intervir, na defesa da profissão e dos enfermeiros, nas três áreas:
- Junto do Ministério da Saúde: Intoleravelmente ainda não agendou a solicitada reunião;
- Junto dos Tribunais: mais dispendioso, moroso e com resultado mais incerto;
- Junto da Assembleia da República: Agora, com os Projetos de Lei nas competentes Comissões Parlamentares, voltaremos às reuniões com os Grupos Parlamentares.
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