Enfermeiros concursados à Categoria de Enfermeiro obrigados a abdicar de salário que já ganhavam.
Entre outras matérias constantes do Caderno Reivindicativo, abordaremos esta matéria na reunião agendada pela Ministra da Saúde, na próxima semana.
Mas não podemos deixar de considerar inaceitável a posição da ARS Norte que, depois de em 2021 ter aberto um concurso de acesso à categoria de Enfermeiro que previa a manutenção do vencimento detido pelos enfermeiros, vem agora dar o dito por não dito e comunica aos interessados uma alteração às condições previstas no Aviso de abertura n.º 11078-B/2021.
Ou seja, a ARS Norte deixou o concurso decorrer durante quase três anos, mantendo as expetativas dos concursados, garantindo que não haveria regressão no salário caso tomassem posse.
Agora, vem impor que, aos enfermeiros que tomarem posse, caso aufiram salário superior à primeira posição remuneratória da Categoria de Enfermeiro (1333,33€), perdem-no.
Os enfermeiros precisaram de 10 anos para progredir na carreira. Durante esse tempo de exercício adquiriram competências que lhes permitem, inclusivamente, antecipar o agravamento de situações clínicas dos doentes.
É inaceitável que, no “final do jogo”, a ARS Norte altere as regras, pretendendo agora que os enfermeiros desistam da sua escolha de exercer nos Cuidados de Saúde Primários – altamente carenciados – caso pretendam manter o salário que é seu por direito, resultado do reconhecimento da aquisição de mais competências, e da sua avaliação do desempenho.
Esta será mais uma questão – entre várias – a discutir com a Ministra da Saúde que, na sequência da entrega do Caderno Reivindicativo no dia 3 de abril, nos contactou, afirmando que a reunião acontecerá no decurso da próxima semana.
Nota à Comunicação Social enviada a 13 de abril
