Participa na reunião de 19 de setembro para decidirmos a contraproposta a negociar.
Reunimo-nos ontem com o Ministério da Saúde para a apresentação, pela tutela, do anteprojeto de Decreto-Lei das USF. Da nossa parte, e nesta fase, pedimos esclarecimentos de vários aspetos nos quatro domínios: organização, funcionamento, remuneração base e suplementos.
A título de exemplo, algumas das questões:
- Qual o critério para manter que o coordenador das USF seja um licenciado em medicina?;
- Qual o critério para que alguns dos suplementos previstos sejam considerados para efeitos de aposentação ou reforma apenas dos médicos?;
- Qual a justificação para este anteprojeto não alargar o pagamento das consultas domiciliárias a todos os profissionais?;
- Qual a razão de não estar previsto o regime de dedicação plena para os enfermeiros?
O Secretário de Estado justificou a proposta de alteração do Decreto-Lei das USF por ser preciso acompanhar o aumento das necessidades e das respostas articuladas em saúde, do acesso, etc.. Contudo, relativamente às questões por nós colocadas, limitou-se a apresentar as mesmas justificações e fundamentações, apresentadas em 2007 e 2017.
Finalmente, e como ponto prévio à reunião, quisemos perceber, no âmbito das alterações nos Cuidados de Saúde Primários, qual a “ideia” da tutela para as Unidades de Cuidados na Comunidade e para as Unidades de Saúde Pública já que, ao contrário das USF, não há qualquer indício de investimento naquelas unidades. Segundo o Secretário de Estado, está assumido que é necessário desenvolver alterações no âmbito das UCC e que preveem apresentar uma primeira reflexão sobre o assunto ainda em setembro. Não esconde, contudo, que a prioridade são as USF e logo de imediato a criação e regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrada, nos hospitais.
Para a construção da contraproposta a tua opinião é importante.
Relembramos que está agendada uma reunião com os colegas que exercem funções nas USF, independentemente do vínculo, e nas UCSP, para 19 de setembro, a partir das 17 horas, com objetivo de discutir e decidir a contraproposta a apresentar ao Ministério da Saúde.
E, a 21 de setembro, às 17 horas, com os enfermeiros que exercem funções nas UCC e nas USP.
As reuniões são online! Inscreve-te para participares (obrigatório).
