Exigimos que o desconto mensal incida em 12 meses ao invés dos atuais 14.
Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo sobre os subsídios de férias e de Natal, para a ADSE.
As receitas geradas por estes descontos não só garantem a sustentabilidade deste subsistema de saúde como permitem exigir a redução das contribuições dos beneficiários.
A ADSE é um instituto do Estado suportado, quase na totalidade, pelas nossas contribuições apresentando saldos positivos de milhões de euros, que não podem servir apenas para aumentar os lucros dos setores privado e social da saúde e as receitas no Orçamento do Estado.
No final de 2020, a ADSE tinha acumulado cerca de 800 milhões de euros, investidos em Títulos do Estado e em depósitos à ordem.
É por isso possível, necessária e completamente justificável uma revisão do valor do desconto mensal e a sua aplicação apenas a 12 meses.
Por estas razões a Frente Comum exige:
- A manutenção da ADSE como um direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública;
- Que os descontos dos trabalhadores e aposentados apenas incidam sobre 12 meses de salários ou pensões;
- Que o desconto mensal seja de 1,5%.
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