Terceira reunião entre o SEP e Administração da Linha de "Saúde 24" em 17 de janeiro, abordou a compensação do trabalho em horas penosas, avaliação do desempenho e alteração do valor/hora.
Nas reuniões efetuadas pelo SEP com os enfermeiros que prestam serviço na Saúde 24 (S24), realizadas nos dias 14 e 15 de janeiro, respetivamente, no Porto e em Lisboa, foram discutidos, entre outros aspetos, alguns princípios gerais e propostas concretas relativamente à questão do valor/hora, horas de qualidade e modelo de avaliação.
Na sequência destas reuniões e por solicitação do SEP, foi realizada nova reunião com o Conselho de Administração (CA) da Linha de Cuidados de Saúde (LCS), para apresentação e discussão das referidas propostas discutidas.
Alteração do valor/hora
O CA manteve a sua indisponibilidade para alterar o valor/hora base inicial apresentado (7 €), decorrente das novas condições contratuais estabelecidas com o Ministério da Saúde relativamente ao novo Contrato. Estando a redução do valor/hora intimamente associado às novas condições contratuais do novo Contrato estabelecido, segundo o CA, o SEP, apesar da sua discordância com a referida redução propôs que apenas se aplicasse na sequência da publicação do Visto do Tribunal de Contas relativamente ao Contrato de Prestação de Serviços com o novo operador.
CA aceitou. Assim: Todos os prestadores que já tenham aceite ou venham ainda a aceitar a adenda ao contrato (num curtíssimo prazo, dado que o prazo limite inicial terminou a 16) vão continuar a receber os 8,75€ de valor/hora até à publicação do referido Visto do Tribunal de Contas.
Compensações de trabalho em “horas penosas”
O SEP apresentou uma proposta relativa às designadas “Horas de Qualidade” cujos termos são melhores do que os que o CA apresentou e melhores relativamente à atual tabela em vigor para a Administração Pública. O CA vai analisar a proposta, podendo não ser difícil de acomodar e aceitar.
Restruturação do “Modelo de Avaliação”
No desenvolvimento do anterior compromisso assumido pelo CA (reformular o atual “modelo de avaliação” de forma a “abranger mais enfermeiros, entre outros aspetos) e no sentido de ser mais ajustado à realidade, o SEP apresentou uma proposta que, entre outros aspetos, inclui:
- Aumento do Tempo Médio de Atendimento em todos os níveis, a começar nos 14 min.
- Redução dos níveis relativos ao Tempo Médio de Atendimento;
- Redução dos níveis relativos ao percentual de chamadas;
- Antecipação da mudança de Escalão de Desempenho;
- Relativamente aos Escalões de Desempenho e impacto no valor/hora: – Redução do n.º de Escalões; – Aumento do percentual de acréscimo remuneratório entre escalões.
- Para efeitos de avaliação do critério “tempo de atendimento”, designadamente: – Retirar determinados atendimentos cuja qualidade do atendimento e aconselhamento não se “compadece com o tempo” (suicídio, anciania, situações psiquiátricas, DPCO, hipo e hiperglicémias, etc). Ser exclusivamente considerado o tempo de atendimento efetivamente clínico. Ou seja, retirar o “tempo de espera”, o tempo de “identificações administrativas” e o tempo relativo à operacionalização de procedimentos decorrentes do encaminhamento;
- Rever algumas normas relativas ao Critério Qualidade e encontrar mecanismos/processo de aplicação uniforme;
- Efetuar revisão dos algoritmos com a participação dos enfermeiros comunicadores.
A LCS ficou de estudar em detalhe a proposta apresentada e agendar nova reunião para discussão!
