Na nossa iniciativa de hoje em frente ao Hospital de Bragança, estiveram cerca de 20 enfermeiros presentes. Foi espaço para sessão de esclarecimentos, sobre o acesso à categoria de Especialista, e foi aprovada Moção.
Colega, esta foi a moção aprovada:
MOÇÃO
PELO ACESSO À CATEGORIA DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA
Aconteceu o que já se esperava.
A imposição da quota dos 25% / Mapa de Pessoal para a categoria de Enfermeiro Especialista fez com que muitos dos Enfermeiros, apesar de serem detentores do Titulo de Enfermeiro Especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, ficassem fora da categoria com a transição decorrente da entrada em Vigor do Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio.
Ainda que as instituições tenham identificado, junto do Ministério da Saúde, a necessidade de mais vagas, tal não lhes foi concedido. Esta situação, associada à sistemática recusa em aumentar os mapas de pessoal, determinará que a maioria dos Enfermeiros não consiga promover-se / desenvolver na carreira.
Para além de outros aspetos que exigimos alterar no Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, é intolerável que:
- Se impeça o desenvolvimento profissional dos Enfermeiros que detêm ou venham a deter o titulo de Enfermeiro Especialista;
- Não se valorize o trabalho / funções dos Enfermeiros que detêm competências específicas / especializadas (Enfermeiro Especialista)
Por outro lado, o número de postos de trabalho atribuídos à Unidade Local de Saúde do Nordeste, para efeitos de abertura do concurso para a categoria de Enfermeiro Especialista é, inadmissivelmente, inferior às necessidades e nem sequer cobre o número de Enfermeiros que não transitaram com a publicação do Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio.
É, neste quadro, que os Enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste exigem:
Que o Ministério da Saúde, nas negociações que decorrem com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, corrija as injustiças identificadas e permita o efetivo desenvolvimento e promoção na Carreira de Enfermagem.
