Ordem dos Enfermeiros dá razão às enfermeiras da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mirandela e ao SEP.
As enfermeiras da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mirandela foram confrontadas com uma decisão conjunta do Diretor Executivo do ACES do Diretor da Unidade de Pediatria do hospital de Vila Real para, diariamente, executarem uma tarefa que consistia em colocar em perfusão, uma medicação subcutânea, a duas crianças institucionalizadas num lar da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela.
Ou seja, era entendimento daqueles dois responsáveis, de acordo com a decisão que tomaram, que os enfermeiros desenvolvem tarefas e, esta, seria mais uma…
… e, para eles, a tarefa ficava concluída com o acto de colocar a medicação em curso. A vigilância que é da responsabilidade dos enfermeiros, não seria necessária. Curiosamente, isto mesmo era defendido por enfermeiros que exercem cargos de responsabilidade no ACES e na ARS Norte!
Ora, como bem sabemos os enfermeiros não trabalham à tarefa e muito menos por actos. Os enfermeiros desenvolvem intervenções de enfermagem, são responsáveis por elas, mesmo quando as delegam.
Neste contexto, e como é bom de ver, aos enfermeiros estava a ser exigido que pusessem de parte tudo o que é normas inscritas no REPE e no Código Deontológico.
As colegas, e bem, recusaram-se a executar esta tarefa e atuaram:
- Solicitando que as ordens que as obrigavam a cumprir fossem escritas (nunca chegaram);
- Pediram parecer à Ordem dos Enfermeiros;
- Pediram o Acompanhamento do Exercício Profissional à Seção Regional Norte da Ordem dos Enfermeiros.
O SEP reuniu com as colegas algumas vezes e esteve sempre disponível para as acompanhar neste processo e:
- Pediu reunião ao Diretor Executivo (depois de quase 3 meses de espera e insistência a reunião concretizou-se no dia 11 de janeiro);
- Pediu reunião ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia (que não se concretizou).
O Parecer da Ordem dos Enfermeiros foi remetido às enfermeiras no dia 24 de janeiro e, como não poderia deixar de ser, sustenta a posição das colegas e do SEP.
Curiosamente, o pedido de acompanhamento do Exercício Profissional da responsabilidade das respectivas Seções Regionais, ainda não se concretizou.
Decorrente do Parecer, o SEP já solicitou nova reunião ao Director Executivo para, em conjunto e de acordo com uma das orientações do parecer, serem encontradas as soluções que permitam uma prestação de cuidados de enfermagem de excelência, àquelas crianças, naquele contexto.
Estão de parabéns as enfermeiras da UCSP que sempre estiveram conscientes dos seus direitos mas principalmente dos seus deveres para com os cidadãos e para com a profissão mesmo quando “aqui e ali” receberam mensagens de coação.
Está de parabéns a Direção Regional do SEP de Trás-os-Montes pela sua actuação de proximidade.
Os atropelos à profissão acontecem de várias formas e com protagonistas impensáveis mas só se o permitirmos!