Destacamos os assuntos discutidos com a Diretora Executiva a 26 de outubro.
Em 26 de outubro concretizou-se a reunião após sucessivos agendamentos que foram adiados devido ao contexto pandémico.
Dos assuntos que constavam na ordem de trabalhos e que foram debatidos na reunião, destacamos:
Contabilização dos pontos e correspondentes reposicionamentos remuneratórios
Solicitámos esclarecimentos sobre se estavam finalizados os processos avaliativos de todos os enfermeiros do ACES, designadamente, no período de 2004 a 2014 e nos biénios 2015/2016 e 2017/2018.
A DE informou que estas avaliações estavam finalizadas, mas que os reposicionamentos estavam dependentes de decisão da ARSLVT.
Sobre este assunto informámos que o SEP:
- Sempre defendeu e continua a defender a contagem de pontos a todos os enfermeiros a exercerem desde 2004 e os correspondentes reposicionamentos remuneratórios devidos desde janeiro/2018, tal como determinavam as Leis do Orçamento de Estado de 2018 e seguintes;
- Que sobre esta questão já tivemos sentenças de Tribunais, cujos processos interpusemos em defesa dos sócios no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e no Hospital da Figueira da Foz e que nestas instituições as administrações já reposicionaram os enfermeiros;
- Que a ARSLVT é das poucas instituições que inadmissivelmente, continua a não atribuir 1,5 pontos/ano no período de 2004 a 2014, por alegada falta de avaliação, quando em conformidade com o n.º 2, do Artigo 44.º do DL n.º 437/91 (alteração introduzida pelo DL n.º 412/98), a menção qualitativa atribuída é válida para todos os efeitos legais, até atribuição de nova menção.
A este respeito o SEP desenvolveu várias lutas, denúncias públicas, campanhas de apoio e intervenções junto das administrações e governo, exigindo a resolução de contagem de TODOS OS PONTOS a TODOS OS ENFERMEIROS (CIT e CTFP) e ainda para aqueles que perderam pontos com a entrada em vigor do DL n.º 71/2019.
Fruto destas intervenções e lutas do SEP, estão a decorrer negociações com o Ministério da Saúde/Governo.
Exigimos que sejam resolvidas todas as injustiças e pagos os retroativos devidos desde janeiro de 2018.
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Relativamente aos Biénios 2019/2020 e 2021/2022, o SEP defendeu e propôs a aplicação de Relevante nestes biénios, a todos os enfermeiros, mas não foi aceite pelo governo. A DE informou que estava em curso a avaliação do Biénio 2019/2020.
Organização do trabalho e horários dos enfermeiros do ACES
Afirmámos que a Carreira Especial de Enfermagem consagra o Período Normal de Trabalho (PNT) semanal de 35 horas reconquistado, em 2016, na Administração Pública e como tal, também nas Unidades Funcionais (UF) dos Cuidados de Saúde Primários. Deste modo, não é admissível tentar impor de novo trabalho gratuito, vulgo “incrementos”, alegadamente para atribuição das Unidades Contratualizadas (UC), aos enfermeiros.
O Enfermeiro de Família tem para o seu PNT, um correspondente rácio de 1550 utentes/1917 Unidades Ponderadas (UP).
Por outro lado, a Carreira Médica passou a determinar para os profissionais que ingressaram a partir de janeiro de 2013 (ou para os que então optaram), um PNT de 40 horas, correspondendo para a Medicina Geral e Familiar a obrigatoriedade de lista de 1900 utentes/2358 UP.
Significa, portanto, que temos carreiras com PNT e rácios de utentes/UP perfeitamente diferenciados, para além da lista de utentes ser exclusivamente de gestão médica.
Neste contexto, defendemos a constituição de listas de utentes/famílias, por Enfermeiro de Família nas UCSP e USF!
Sobre a dispensa de trabalho noturno aos enfermeiros que já o requereram, informámos que tal não prescreve, nem carece legalmente de novo pedido anual, tal como consagra o DL n.º 437/91.
A Diretora informou que durante o período mais complexo da pandemia existiram situações excecionais, no entanto, assumiu que a legislação seria cumprida.
Condições de trabalho / mapa de pessoal
Denunciámos publicamente e reivindicámos junto do Conselho Diretivo em Carta Reivindicativa o reforço do número de enfermeiros nas unidades da ARSLVT. Faltam, no mínimo, 1500 enfermeiros visto que o “Mapa de Enfermagem” nunca foi atualizado desde que foram constituídos os ACES.
A Diretora Executiva admitiu a necessidade de um reforço de mais 50% de enfermeiros para dar uma resposta adequada às necessidades assistenciais.
Sobre os enfermeiros em mobilidade e contratados no contexto pandémico, admitiu que era fundamental a sua manutenção nas Unidades Funcionais do ACES, onde estão perfeitamente integrados e a dar as necessárias respostas assistenciais aos seus utentes.
Na Carta Reivindicativa exigimos também a célere consolidação dos enfermeiros em mobilidade, assim como a manutenção de todos os contratados, através de vinculação definitiva.
Questionámos sobre a previsão de postos de trabalho para Enfermeiro Especialista e Gestor.
Referiu que os postos de trabalho estão condicionados pelas alterações introduzidas pelo DL n.º 71/2019 que determina a abertura de concursos para as categorias e que dependem de prévia autorização da tutela (Ministério da Saúde, Ministério das Finanças, Ministério da Administração Pública), estando limitados a 25% para Enfermeiros Especialistas e 1 Enfermeiro Gestor, por 10 enfermeiros.
Nunca concordámos a estas limitações e já assumiu junto do governo e publicamente, que pretende negociar um novo decreto-lei, para mudar o DL n.º 71/2019.
Abordámos a necessidade de aquisição de mais recursos para a prestação de cuidados e reafirmámos, nesta reunião, o que já apresentámos na Carta Reivindicativa. Ou seja, a admissão de outros profissionais para apoio e acompanhamento na prestação de cuidados, condução de viaturas e remoção de resíduos contaminados.
Admitiu que o ACES está carenciado de viaturas e de profissionais habilitados para condução e apoio.
Relativamente aos equipamentos avariados ou inexistentes, que reportámos no pedido de reunião enviado em meados de setembro, informou-nos que têm estado a ser reparados. Relativamente a novos equipamentos informáticos referiu que não têm sido fornecidos pela ARSLVT.
