29 Julho, 2015
O SEP reuniu com o Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta tendo sido abordados assuntos como os Horários de Trabalho, Dotações Seguras e Avaliação do Desempenho.

 

Sobre os horários de trabalho, o Conselho de Administração informou que estão a elaborar um Regulamento de Horários e que uma das normas a implementar é o esquema de rotatividade de horário de MMTTDNNF, havendo portanto semanas em que as 40h serão largamente ultrapassadas, ao que acresce a penosidade pela imposição de duas Noites seguidas e o facto da Folga ser gozada após 7 dias de trabalho. Afirmam ainda, que segundo as chefias, os enfermeiros têm dado acordo ao esquema por eles proposto e que o número de enfermeiros para assegurar os turnos, em particular as Noites, é cada vez mais reduzido, tornando as 2 Noites necessárias para assegurar os turnos.

O SEP transmitiu, em nome dos enfermeiros, a discordância e apresentou uma alternativa a este esquema de rotatividade de turnos, MMTDNFM ou MTTDNFM que permite manter o Descanso Semanal e Compensatório e não implica fazer duas Noites seguidas. SEP lembrou que a dificuldade em organizar o tempo de trabalho dos enfermeiros, em concreto a disponibilidade para fazer as noites, é uma consequência directa do aumento do horário de trabalho e dos cortes sobre as horas de qualidade. Segundo o SEP, as instituições estão obrigadas ao cumprimento da lei, designadamente às normas legais que regulam a elaboração de horários lançando um repto aos enfermeiros no sentido de exigirem o respeito seus direitos, saúde e vida pessoal e familiar. Sendo que os Regulamentos de Horários são de auscultação obrigatória dos trabalhadores, o SEP disponibilizou-se para dar contributos ao documento antes da sua implementação e já fez chegar ao CA um documento com as suas propostas.  O SEP referiu ainda a existência de serviços com horas acumuladas, tendo exigido o pagamento ou o gozo das horas quando excedem 1 turno, no cômputo das 4 semanas.

Pagamento de Serviços Mínimos, Horas de Qualidade e Subsídio de Refeição em dias de Greve foi uma das questões levantadas pelo SEP tendo a Administração se comprometido a esclarecer se estão a ser efectuados estes pagamentos.

O SEP solicitou o número de enfermeiros em falta, segundo o Regulamento n.º 533/2014, publicado em Diário da República a 2 de Dezembro, e que versa sobre a “Norma para o cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem” . Foi assumido pelo conselho de administração que não tinha o número preciso, assumindo que faltam enfermeiros e que tem havido um esforço de reforço das equipas. Está ainda a prever a substituição dos enfermeiros que, em princípio, tomarão posse no concurso da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

Harmonização Salarial. No início do ano, o SEP reiterou por escrito, junto ao CA de todas as EPE, a exigência da harmonização salarial dos enfermeiros com CIT e abordou esta reivindicação na reunião. Não foi obtida resposta.

Já relativamente à situação precária de alguns enfermeiros a administração afirmou que pretende vincular estes enfermeiros.

Direção de Enfermagem/ Avaliação do Desempenho. O SEP reiterou o que referiu na carta aberta endereçada à administração, isto é, que os enfermeiros desconhecem os critérios que presidiram à nomeação dos colegas em funções de chefia e afirmou que é requisito legal a abertura de um procedimento concursal para este efeito.

Avaliação do Desempenho (Portaria n.º 242/2011, de 21 de Junho). Após estar constituída a Direção de Enfermagem devem ser iniciados os procedimentos relativamente à Avaliação. É intenção expressa da administração avaliar CIT e CTFP. SEP concorda com o princípio de igualdade mas reiterou que se pretendem harmonizar procedimentos relativamente a esta matéria também o deveriam fazer quanto a outros direitos, nomeadamente salariais.