4 Junho, 2024
Reunimos com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a 15 de maio.

Colega, partilhamos os pontos discutidos com a Administração da Unidade Local de Saúde:

Mapa de pessoal/admissão e concursos categoria enfermeiro especialista e gestor

Face à carência de enfermeiros, questionámos o Conselho de Administração (CA) se há previsão de admissão de enfermeiros e de abertura de Concurso.

Referiram estar a aguardar autorização de aprovação do mapa de pessoal para poderem admitir mais enfermeiros e vincular os que têm vínculo precário.

Segundo o CA existem 11 enfermeiros com vínculo precário. Em abril a instituição contava com 415 enfermeiros no mapa de pessoal e o novo mapa prevê 460.

Mantemos a defesa intransigente de vinculação de todos os enfermeiros com contrato precário, uma vez que, face à carência de enfermeiros, não há fundamento para não terem vínculos efetivos.

Enfermeiro Especialista: segundo o CA não há previsão de abertura de concurso para esta categoria, apesar de terem ainda 20 postos de trabalho disponíveis.

Defendemos que deve ser aberto concurso e que a instituição pode e deve proceder à valorização dos enfermeiros que acedem à categoria, permitindo a tomada de posse numa posição superior, à semelhança do que fizeram outras instituições.

Enfermeiro Gestor: o CA informou que não há previsão de abertura de concurso, apesar de identificarem 3 postos de trabalho por preencher.

Defendemos o mínimo de postos de trabalho correspondente a um Enfermeiro Gestor para cada unidade ou serviço com, pelo menos, 10 enfermeiros, de acordo com o previsto no DL 71/2019.

O CA referiu continuar a ter dificuldade na fixação de enfermeiros bem como na contratação de novos profissionais, principalmente pelas questões dos custos de vida de habitação.

Defendemos a adoção de medidas efetivas de apoio aos enfermeiros neste âmbito – habitação.

Avaliação do desempenho

Questionámos sobre os pedidos de Ponderação Curricular referentes ao biénio 2017/2018. Estranhamente referem desconhecer a existência destes pedidos.

Referimos que vários enfermeiros terão solicitado Ponderação Curricular, comprometendo-se a Administração de averiguar.

Aconselhamos os enfermeiros que pretendam realizar Ponderação Curricular neste biénio, a reiterarem o pedido realizado, fazendo prova do mesmo, nos termos legalmente fixados.

Já está elaborado pelo Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) e vai ser publicado pelo CA o plano de avaliação de desempenho para estes biénios, sendo que a mesma será operacionalizada por Ponderação Curricular e que será aplicada a todos os enfermeiros.

O processo de Avaliação do Desempenho deverá iniciar-se regularmente em novembro do corrente ano, para operacionalizar a avaliação de 2025.

DL 75/2023. “acelerador”

Questionámos se já está a ser prevista a aplicação deste normativo, aplicável aos enfermeiros e que, apesar de insuficiente, permite aos enfermeiros que em 30 de agosto de 2023 detenham 18 ou mais anos de exercício de funções. possam progredir, uma única vez, com 6 pontos a partir de janeiro de 2024.

Segundo o CA, já está a ser aplicado desde abril de 2024, com retroativos a janeiro.

Enfermeiros Especialistas concursados em 2022

O Concurso para Enfermeiro Especialista concluído no início de 2022 na ULSLA, teve como base legal apenas Carreira de Enfermagem – DL71/2019, e não o DL 80-B, conquistado posteriormente pelo SEP, a propósito da atribuição de pontos para efeitos de descongelamento.

Por isso houve inversão de posições e remuneratórias. É imperioso mudar a Carreira para que isto não volte a acontecer.

Mas porque esta injustiça é gritante e pode ser resolvida, voltamos a fundamentar uma solução e demonstrámos que já outras instituições começaram a resolver esta questão, sendo que o Conselho de Administração da ULS LA se distingue por ser das instituições mais penalizadoras neste processo.

Finalmente a Administração mostrou-se disponível para encontrar uma solução menos penalizadora, nomeadamente por meio da possibilidade de, pelo menos, manter os pontos a estes enfermeiros.

Progressão/descongelamento e retroativos a desde 2018

Sempre afirmámos que não iriamos abdicar do correto pagamento dos retroativos que decorrem da atribuição de pontos e inerente descongelamento de progressões. Fomos o único sindicato que manteve esta posição.

É intolerável que estejamos discriminados face aos restantes trabalhadores da Administração Pública a quem já foram pagos estes valores.

Destacamos positivamente a instituição por ter sido das primeiras a realizar o pagamento dos enfermeiros posicionados nos €1201 mas também afirmámos que não iremos desistir dos justos retroativos.

O Concelho de Administração mantém a posição de só pagar os retroativos após a indicação da tutela.

Serviço de Urgência Básica Odemira (SUB)

Questionados sobre as razões que levaram à redução de 1 enfermeiro em alguns períodos do dia no SUB de Odemira. O CA afirma que desconhece que alguma vez tivesse sido autorizada a elaboração da escala com 3 enfermeiros.

Afirmam que apenas são obrigados à permanência de 2 enfermeiros no SUB + 1 enfermeiro da SIV.

Reiteramos que se trata de uma zona com caraterísticas geográficas específicas que dista de todos os hospitais mais diferenciados, com péssimas condições de acesso e que, em caso de necessidade de transporte, implica longos períodos de ausência dos enfermeiros.

O CA escusa-se na casuística, apresentando valores bastante diferentes dos da equipa de enfermagem do SUB.

O SEP mantém a defesa intransigente de que a 3 postos de trabalho têm que estar alocados 3 enfermeiros, tendo o posto de triagem de Manchester sido criado posteriormente à publicação do diploma no qual fundamentam a sua decisão.

No final o CA refere também que há falta de enfermeiros em toda a ULSLA e que a sua decisão também se prende com este motivo, o que não é compatível com a disponibilidade da equipa para manter os 3 enfermeiros, mesmo que tenham que recorrer a trabalho suplementar ou Regime de Horário Acrescido, de forma transitória, até haver condições de reforço da equipa.

Questionámos se teria que haver uma situação de morte por falta de condições da responsabilidade do CA, para que fosse corrigida a situação, como ocorreu anteriormente.

Relativamente ao fornecimento de ceia ao pessoal escalado para o Turno da Noite de toda a ULS, informaram-nos que iriam retomar já em junho.

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