3 Março, 2010
Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano pressiona Enfermeiros com ameaça de substituição.

 

No presente ano o Hospital do Litoral Alentejano (HLA) passou a Entidade Pública Empresarial, propondo aos profissionais de Enfermagem em Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo (CTFPTC), um Contrato Individual de Trabalho (CIT).

A proposta apresentada pelo Conselho de Administração, foi apreciada pelos Enfermeiros e foi identificada uma perda explícita de direitos e diminuição do salário atual.

Neste contexto, foi solicitada intervenção do SEP enquanto legítimo representante dos Enfermeiros na negociação das cláusulas do contrato.

Perante este pedido, o CA, numa atitude absolutamente ditatorial e inadmissível num estado de direito, não só recusou negociar à luz da legislação em vigor, como adotou uma atitude inqualificável, intimando os profissionais a assinar o contrato sob pena de os substituir, por meio de abertura de concurso externo.

Por outro lado preocupa-nos que a qualidade e segurança dos cuidados de enfermagem prestados nesta instituição venha a ser alterada se o CA, numa atitude de prepotência, substituir todos estes enfermeiros, grande parte da população de Enfermagem do HLA, EPE, apenas por não estarem de acordo em perder direitos.

Perante esta situação, o SEP, na defesa dos direitos dos Enfermeiros, abordou a Ministra da Saúde quanto a esta questão, na reunião decorrida no passado dia 26 de fevereiro, tendo a Ministra assumido o compromisso de contactar o CA no sentido de se repor a legalidade e rebater este comportamento inadmissível.

Informação enviada à Comunicação Social a 3 de março de 2010