Estes são os assuntos discutidos na reunião com a administração a 24 de janeiro e consequentemente as decisões dos nossos plenários.
No plenário que se seguiu à reunião com a administração foi decidido:
Greve a 16 de fevereiro entre as 10h e as 13h com concentração dos enfermeiros à porta do hospital de Abrantes e Conferência de Imprensa
Greve a 23 de fevereiro, turnos da Manhã e Tarde que poderá ser suspensa caso a administração resolva os problemas.
Vão cumprir o compromisso assumido e pagar os retroativos a 2018? Referem que seguiram o que está na lei e as orientações da ACSS (FAQ) e por isso só pagam retroativos a janeiro de 2022. Entregámos fundamentação jurídica (já tinha sido enviada) a dizer que é inconstitucional não pagarem retroativos a 2018.
Contabilização de pontos para trás da promoção a Enfermeiro Graduado? Afirmam ter sido contabilizado.
Contabilização de pontos para trás da promoção a Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Chefe entre 2004 e 2011. Referem que contaram os pontos a estes colegas na consideração que os Especialistas em 2009 integraram a categoria de Enfermeiro.
Existe, contudo, uma situação de uma enfermeira promovida à categoria de Especialista em 2008 que, por estar a assumir funções de chefia, está injustamente posicionada. Defendemos que o facto de estar nestas funções não impede que lhe seja contabilizado os pontos desde 2004 e que a progressão aconteça na categoria de Enfermeiro, mantendo as funções que exerce e o respetivo suplemento.
Contabilização dos pontos no período em vínculo precário – Referem estar a contabilizar o tempo a vínculo precário, exceto o trabalho em recibo verde efetuado em outras instituições.
Contabilização de pontos por ano civil. INACEITÁVELMENTE, não estão a contabilizar pontos, no ano de admissão, a quem começou a trabalhar no segundo semestre ainda que as FAQ orientem para o efeito (onde anda a aplicação das FAQ). Reafirmámos que entre 2004 e 2014 aplicava-se a avaliação do desempenho do Decreto-lei 437/91 à qual não se aplicava anos civis. Reiterámos que os enfermeiros não podem ser prejudicados, devendo começar a contar pontos no ano civil. Pediram orientação á ACSS.
ANOS NÃO AVALIADOS
EXIGIMOS A ATRIBUIÇÃO DE 1,5 PONTOS ENTRE 2004 E 2014 A COLEGAS NÃO AVALIADOS
UM ABSURDO! UM IMPASSE INQUALIFICÁVEL! A avaliação é um direito dos trabalhadores e um dever da administração. Não obstante este direito existem enfermeiros no CHMT que foram avaliados e que a administração perdeu os processos, as avaliações não foram homologadas, etc. A responsabilidade desta situação não é dos enfermeiros, MAS continuam a ser estes os prejudicados não tendo havido até ao momento qualquer ação disciplinar sobre os responsáveis.
ACRESCE INFORMAR que onde havia este problema, em concreto, no INEM, na ULS do Alentejo, no CH Lisboa Central nas reuniões com o SEP as administrações assumiram que se o Decreto-Lei 80-B/2022 determina a contabilização de 1,5 pontos aos CIT então não faz sentido não resolver esta situação ainda que estes enfermeiros não estejam abrangidos pelo referido Decreto-lei, ou seja, vão contabilizar os pontos, progredir os enfermeiros e pagar os retroativos à data em que deveriam ter progredido.
A administração reconhece a injustiça, mas pediu orientação à ACSS, há uma semana e, sem assumir o problema existe porque alguém perdeu as avaliações dos enfermeiros.
Outros assuntos:
Pagamento regime de prevenção – reafirmámos a necessidade do correto pagamento da prevenção de acordo com a lei. Ou seja 50% pagamento da hora extra quando não efetivada. Quando efetivada a prevenção, pago a 100%.
A administração refere não ter conhecimento que a prevenção não esteja a ser paga de acordo com a Lei.
Dia de férias para os CIT – questionámos sobre a atribuição de um dia de férias por cada 10 anos de trabalho. A administração continua a argumentar não ter autonomia para atribuição de férias.
Avaliação do Desempenho – propusemos à administração que, de acordo com a lei a atribuição das menções de mérito, Relevante e Excelente, devem ser publicitadas não só pela transparência do processo que todos devemos exigir mas também porque os enfermeiros a quem são atribuídas essas menções devem servir de exemplo para os restantes.
Presidente do Conselho de Administração acolheu esta proposta e aceitou fazer esta publicitação.
No plenário que se seguiu à reunião com a administração foi decidido:
Greve a 16 de fevereiro entre as 10h e as 13h com concentração dos enfermeiros à porta do hospital de Abrantes e Conferência de Imprensa
Greve a 23 de fevereiro, turnos da Manhã e Tarde que poderá ser suspensa caso a administração resolva os problemas.
