A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Lisboa Ocidental realizou um processo inspetivo no Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão, pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), sobre a organização do tempo de trabalho dos enfermeiros.
Esta ação levou a uma alteração significativa da forma como os “horários” de trabalho (os turnos) são agora organizados. Passou a existir a obrigação de uma Folga na mudança do turno da Manhã para a Tarde e com a sua aplicação para todos os enfermeiros, independentemente do seu vínculo contratual, com adesão ou não à convenção coletiva. Esta modificação provocou um grande descontentamento nos enfermeiros.
Perante esta situação, solicitámos e reunimos com a direção do Núcleo da Autoridade para as Condições de Trabalho de Lisboa Ocidental a 5 de abril.
Sendo os enfermeiros detentores de um Acordo de Empresa outorgado pelo SEP com a SCML desde 2016, e caso não tenham feito recusa na sua aceitação, aplica-se-lhes o normativo da convenção, por ser mais favorável, em detrimento do que vem expresso na legislação geral do trabalho.
Por outro lado, existem ainda enfermeiros detentores de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e a quem se continua a aplicar o normativo do setor público.
Não se tendo esgotado o esclarecimento por parte da direção deste núcleo da ACT sobre as alterações introduzidas, ficou agendada nova reunião para resposta às dúvidas por nós suscitadas e atendendo ao Acordo de Empresa em vigor.
