19 Janeiro, 2010
Conforme nota enviada no passado dia 18 de janeiro, as direções Regionais de Lisboa e Setúbal do SEP, entregaram, hoje, no Ministério da Saúde, 1056 assinaturas de enfermeiros e 20 moções, recolhidas e aprovadas em plenários efectuados nas respetivas regiões entre os dias 13 e 15 de janeiro.
Desta forma, manifestámos o nosso repúdio pela proposta de remunerações e transições que o Ministério da Saúde (MS) apresentou à CNESE (SEP e SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira) em reunião decorrida no passado dia 8 de janeiro de 2010.
Reafirmamos mais uma vez, que é de todo inaceitável, entre outros aspetos, que o Ministério da Saúde:
- Proponha que a remuneração base para os enfermeiros que venham a iniciar funções seja de 995,51€, abaixo do que hoje já auferem 1.020,06€ e do que aufere qualquer licenciado das carreiras gerais (1.201,48€);
- Proponha que na transição para a nova grelha salarial, não haja ganhos económicos. Ou seja, os enfermeiros estão a ser penalizados pelo esforço da aquisição de níveis habilitacionais superiores – Grau de Licenciado, com acréscimo de competências que daí lhes adveio e mais responsabilidade;
- Não proponha qualquer revalorização económica para os Enfermeiros Especialistas e da área da Gestão, impondo, inclusive, a sua descategorização/mudança de funções (da gestão para a prestação) dos actuais Enfermeiros Chefes e Supervisores;
- Proponha um Rácio para Enfermeiro Principal sem qualquer fundamento e totalmente desenquadrado das necessidades dos Serviços e dos utentes.
Nota enviada à Comunicação Social em 19 de janeiro de 2010