Reunimos com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar a 17 de junho. Regularização dos vínculos precários, Avaliação do desempenho e harmonização do dia de férias para enfermeiros com CIT, foram alguns dos assuntos abordados.
Regularização de vínculos precários
SEP – No desenvolvimento da exigência que efetuámos ao longo do ano de 2020, o Ministério da Saúde (MS) publicou o Decreto-Lei (DL) 89/2020 que fixa o estabelecimento de contratos por tempo indeterminado a enfermeiros detentores de contratos a termo certo (“de 4 meses ao abrigo da Covid”).
A prestação de cuidados de saúde obriga a contratação de enfermeiros com vínculo definitivo, uma vez que a necessidade é permanente. Todos os vínculos com termo certo ou incerto devem passar a sem termo.
Questionámos sobre o número de enfermeiros que se encontram nesta situação e a perspetiva da sua efetivação.
CA – Expuseram a dificuldade na contratação de enfermeiros, com vagas por preencher. O número de enfermeiros com contratos a termo de 4 meses é 109 (destes 17 foram contratados entre agosto e dezembro de 2021), 87 a termo incerto e 5 a termo incerto “ao abrigo da covid”. Dos contratos a termo, 41 são para reconverter em contrato definitivo.
Mapa de pessoal
SEP – O futuro adivinha novas exigências de resposta a cuidados além da Covid-19 pelo que é imperioso o aumento de vagas nos mapas de pessoal em 2021.
Sabendo que é necessária autorização dos Ministérios das Finanças, da Administração Pública e Saúde, manifestámos a imperiosa necessidade de abrirem concursos para as Categorias de Enfermeiro Especialista (que não chega a integrar 25% dos especialistas) e Gestor.
CA – Informaram o planeamento da expansão da UCI, o que requer também a contratação de enfermeiros com experiência na área, reforçando a dificuldade no recrutamento dentro e fora do Centro Hospitalar. Devido à incerteza do futuro imediato reconverteram a medicina 7.2 do Hospital Curry Cabral em serviço covid.
O mapa de pessoal dos enfermeiros para 2021 tem um total de 2259, ocupado no momento por 2237. Relativamente aos enfermeiros especialistas relataram que atualmente têm 6 em saúde comunitária e precisam de 39, 126 em reabilitação e precisam de 185, 96 de pediatria e precisam de 150, 72 de materno obstétrica e precisam de 100, 52 em saúde mental e psiquiátrica e precisam de 72.
Quanto aos enfermeiros gestores há neste momento 82 e necessitam de 101, tendo no momento 18 enfermeiros em funções de chefia em comissão de serviço.
Continuam a não ter autorização para a abertura de concursos.
Avaliação do Desempenho
Biénio 2019-2020
SEP – Para início do processo relativo ao biénio 2019-2020, muitas instituições não realizaram as “entrevistas de orientação inicial” e a generalidade não as realizou até 31 de janeiro de 2019.
A partir de março de 2020 com a Covid-19 as instituições do SNS tiveram que se reorganizar para o combate à pandemia.
Num quadro de reorganização e de grande exigência de disponibilidade, de empenho e de dedicação que as necessárias respostas às pessoas exigiram não houve o mínimo de condições para qualquer reformulação, nomeadamente, dos objetivos e comportamentos, para realização das exigidas reuniões das Direções de Enfermagem e outros procedimentos inerentes ao processo de avaliação.
Precisamos de valorizar o papel dos enfermeiros e por isso exigimos a consagração legal da atribuição de quatro pontos relativos ao citado biénio, a todos os enfermeiros e para efeitos de mudança de posição remuneratória, ou seja, a atribuição do relevante.
CA – Transmitiram que o processo de avaliação está praticamente encerrado e que foram realizadas ponderações curriculares para os que solicitaram. As avaliações com atribuição de adequado foram todas homologadas. O Conselho Coordenador de Avaliação irá apreciar as propostas de relevante, nunca antes atribuído neste Centro Hospitalar.
O processo de avaliação do biénio 2020-2021 já se encontra em andamento.
Entre 2004 e 2014
SEP – Referimos que nos têm chegado relatos de colegas a quem não foi atribuído 1,5 pontos em alguns dos anos do período entre 2004 e 2014. Defendemos a sua atribuição mesmo em anos não avaliados, desde que haja no mínimo uma avaliação.
CA – Essa situação acontece em casos esporádicos por haver casos em que a avaliação é anterior a 2004.
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde
SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde. Defendemos que o acréscimo de 50% do valor hora do trabalho extraordinário deve ser aplicado a todos os enfermeiros que as realizaram.
CA – Informaram que o pagamento foi concretizado de acordo com os critérios legais estabelecidos que terminaram em abril. Quanto ao Regime de Horário Acrescido, não foi atribuído.
Compensações relativas ao combate à pandemia
SEP – Para poupar dinheiro e não reconhecendo o esforço coletivo de todos, o Governo e Ministério da Saúde impuseram legislação que o atribui a poucos enfermeiros, criando desigualdades, injustiças e clivagem na profissão.
CA – Informou de que o pagamento foi concretizado de acordo com os critérios legais estabelecidos. Relativamente ao acréscimo do número de dias de férias, estão contemplados 788 enfermeiros, mas ainda não estão contemplados nos planos de férias deste ano.
Harmonização do dia de férias para enfermeiros com CIT
SEP – Os enfermeiros com CIT detêm a mesma formação, as mesmas competências e desempenham as mesmas funções que os colegas com um CTFP. É por isso da mais elementar justiça a harmonização dos direitos, nomeadamente dos dias de férias. O SEP propôs a negociação de um regulamento que possibilite esta harmonização que fará chegar por escrito.
CA – Vai analisar a proposta.
Enfermeiros Chefes e Supervisores de último escalão
SEP – Continuamos a defender que a todos enfermeiros, independentemente da categoria ou vínculo, devem ser contabilizados os pontos para efeitos de progressão, ou seja, os anos de experiência têm que ser valorizados.
Recentemente foi emitido um entendimento pela ACSS no sentido de considerar os pontos dos enfermeiros chefes e supervisores do último escalão da carreira subsistente que transitaram para a categoria de gestor. Questionámos sobre o entendimento do CA sobre esta matéria e reforçámos que já há instituições a cumprir estas orientações.
CA – Informaram que fizeram pedido de esclarecimento à ACSS e aguardam resposta.
