Como divulgámos anteriormente concretizou-se em 31 de agosto a reunião com a Direção Executiva (DE e VCCS) do ACES Oeste Norte solicitada em junho por ausência de resolução dos problemas que se arrastam, alguns dos quais, por falta de decisão da Direção.
Posteriormente e no decurso de situações problemáticas que nos foram reportadas, designadamente em relação aos Centros de Vacinação Covid (CVC), enviámos ofício a exigir a intervenção da DE e a sua rápida resolução, como oportunamente informámos.
Organização do trabalho, horários e condições de trabalho
Gestão dos horários e do SISQUAL pela hierarquia de enfermagem
Voltámos a exigir que seja atribuída palavra-passe (vulgo password) à hierarquia de enfermagem, para gestão dos horários e do SISQUAL, dos enfermeiros da respetiva Unidade Funcional.
Condições de trabalho e segurança nas intervenções na comunidade
Reafirmámos que os enfermeiros não podem ser coagidos a conduzir as viaturas de serviço, tendo a DE informado que tal não acontece e que sempre que necessário podem recorrer ao táxi.
Afirmámos que, sendo esta a orientação, o ACES ON tem que disponibilizar táxi para as visitas domiciliárias e para as outras intervenções comunitárias. Os enfermeiros continuam a reportar-nos ocorrências de pressão, de intimidação e de preenchimento de “autorização”, para a condução de viaturas de serviço ou para utilização de veículo pessoal.
Esclarecemos os colegas que não têm qualquer obrigação legal, nem têm de assumir riscos desnecessários, ao conduzirem as viaturas de serviço ou utilizarem os veículos pessoais, pelo que caso sejam pressionados para tal, devem-nos reportar para intervirmos.
Horários de Trabalho em Pandemia/Vacinação
Informaram-nos que os horários entretanto já tinham sido ajustados, face às questões que o SEP suscitou. Decorrente da diminuição de afluência de utentes estavam a equacionar o encerramento dos CVC.
Pagamento de trabalho extraordinário / suplementar
Confirmou-nos que tinha sido efetuada a regularização do pagamento do trabalho suplementar / extraordinário relativo a 2019 e 2020.
Sobre o trabalho suplementar realizado no âmbito do reforço dos horários no período pandémico, informou-nos que estava a ser pago em todas as Unidades Funcionais.
Alertamos que caso o referido pagamento do trabalho extraordinário realizado não tenha sido pago na sua totalidade, devem contactar o SEP.
Contratação de enfermeiros / regularização de vínculos precários
A falta de enfermeiros existe e foi agravada com o aumento das necessidades de respostas assistenciais, no âmbito da pandemia. O ACES ON solicitou à ARSLVT, o alargamento do “Mapa de Enfermagem”, com um acréscimo de 43% de postos de trabalho.
Sobre vínculos precários, só existe uma colega com Contrato a Termo Certo e outra em mobilidade, situações que o ACES ON pretende regularizar e está a aguardar decisão da ARSLVT.
Contagem dos pontos e correto reposicionamento remuneratório
O Conselho Diretivo da ARSLVT continua sem contabilizar os pontos e sem reposicionar, os enfermeiros que tiveram o ajustamento remuneratório para o nível 15 (1201,48€) e outros por alegada falta de Avaliação do Desempenho, no período de 2004 a 2014.
Continuamos a exigir a regularização destas situações e o correspondente reposicionamento remuneratório destes colegas!
Transições dos enfermeiros especialistas para a respetiva categoria
As alterações à Carreira de Enfermagem que nos foram impostas através do DL n.º 71/2019 geraram muitas injustiças. Continuamos a exigir junto dos responsáveis institucionais, designadamente, a transição de todos os Enfermeiros Especialistas a exercerem a 31 de maio de 2019 – antes da entrada em vigor, a 1 junho, do referido DL – incluindo os enfermeiros que exerceram e exercem, funções de Chefia e Direção.
A DE reiterou que homologou as transições dos enfermeiros, tendo-nos já informado que os colegas em funções de Chefia, não tinham transitado, por orientações da ARSLVT.
GOVERNO ASSUME COMPROMISSOS COM O SEP
Na última reunião com o SEP, o Ministério da Saúde assumiu compromissos (ver mais informação aqui).
Assim exige-se que a ARSLVT:
- Atribua no Biénio 2017/2018, a Menção de Adequado (2 Pontos), a todos os enfermeiros que não tenham avaliação e possibilite o recurso a Ponderação Curricular, a quem estiver interessado;
- Faça a reconversão de todos os contratos precários.
Continuamos a exigir junto do CD e do Ministério da Saúde/Governo:
- Atribuição de 1,5 pontos/ano, no período entre 2004 a 2014, a TODOS os enfermeiros nestes anos, assim como, aos que alegadamente “não tinham Avaliação do Desempenho”;
- Atribuição de 1 Ponto/ano no Biénio 2017 – 2018 (2 pontos) tal como orientação do Ministério da Saúde para a ARS Norte e já operacionalizada, assim como a possibilidade de recurso à Ponderação Curricular, aos enfermeiros que o pretendam;
- Concretização da regularização e da abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor e para as funções de Direção;
- Decorrente desta atribuição de pontos, que sejam imediatamente efetuados os devidos reposicionamentos remuneratórios, devidos a janeiro 2018 e a janeiro 2019;
- Transição para a categoria, dos Enfermeiros Especialistas que detinham o título e estavam a exercer a 31 de maio de 2019 e que não transitaram, porque estavam no legítimo exercício dos seus direitos, designadamente do Direito de Parentalidade;
- Transição para a categoria, dos Enfermeiros Especialistas que detinham o título e estavam a exercer a 31 de maio de 2019, alguns dos quais já detinham a Categoria, ao abrigo do DL n.º 437/91.
O SEP continua a intervir junto da tutela e do CD para que estas situações sejam devidamente regularizadas.
Divulga e participa!
