Reunimos com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria a 23 de abril. Horários, contagem de pontos e contratação foram alguns dos assuntos abordados.
Apresentámos um conjunto de problemas já identificados e outros que foram apresentados nas sessões de esclarecimento que promovemos.
Horários e passagem de turno
Questionámos sobre a reposição da Jornada Diária (média) de 8 horas, designadamente no turno da Manhã e consagração do período de passagem de turno de 30 minutos.
Em relação à reposição da jornada média diária de 8 horas no turno da manhã, foi-nos dito que o Serviço de Urgência da Unidade de Leiria irá passar para turnos de 8 horas e que para mais nenhum serviço estava equacionada esta alteração. No que respeita à consagração do período de passagem de turno, não foi avançada nenhuma data.
Reafirmámos que é inadmissível e um grande desrespeito pelos enfermeiros, que passados 6 anos, estes problemas ainda não estejam resolvidos e, concretamente, a consagração dos 30 minutos para Passagem de Turno, que nos Serviços sempre foi assegurado pelas Equipas de Enfermagem, apesar do CA só considerar metade desse tempo.
Contagem de pontos / “acelerador”
Questionámos sobre o “acelerador das progressões” e a previsão para a sua efectivação.
O CA informou-nos que tanto o “acelerador de progressões”, como a homologação do Biénio 2021/22 seriam concretizados no mês de maio. Lembrámos que na nossa última reunião, a 26 de janeiro, fomos informados que esta regularização seria em março.
Questionámos sobre a concretização da correcção (contagem de Pontos) das injustiças relativas, nomeadamente dos Enfermeiros Especialistas e Chefes, que tomaram posse entre 2004 e 2010.
O CA informou-nos que seria corrigida no mês de maio! Lembrámos também que havia o compromisso desta situação seria resolvida em março!
Sobre situações de não atribuição de pontos a enfermeiros que estiveram com vínculo precário defendemos junto do CA que decorrente do quadro legal e das Orientações (FAQ) devem ser atribuídos Pontos aos enfermeiros:
- Que exerceram funções próprias nos serviços de natureza permanente, com subordinação hierárquica e horário completo, ainda que, inadequadamente tenham tido um tipo de vínculo dito precário – Contrato a Termo Certo ou Incerto, “Recibos Verdes/ Prestação de Serviço”, Subcontratação através de empresas, etc.
Sobre os enfermeiros com ingresso no 2º semestre do ano, clarificámos que todo o tempo deve ser considerado, dado que no período de referência (2004/2014), a Avaliação do Desempenho era trienal e iniciada no momento da admissão ou progressão, pelo que a menção de “Satisfaz” considerava todo o período de trabalho para o efeito, a que correspondia 1,5 Pontos/Ano.
Reportámos também casos de colegas com incorreta contabilização de Pontos e consequente incorreto reposicionamento.
Foi-nos dito que estas situações estão a ser analisadas em toda a ULS – mas ainda sem resposta conclusiva do CA, porque os RH não têm capacidade para avaliar, notificar e reposicionar os enfermeiros, não se tendo comprometido com datas, para a sua devida resolução.
Contratação / vinculação / procedimentos concursais
Face ao número de enfermeiros com “contratos precários” existentes, face ao número elevado de turnos extra e a não aprovação do mapa de pessoal em 2023, face a esta necessidade enorme de enfermeiros na instituição, questionámos como tudo seria gerido.
Dizem-nos que tem sido realizado um esforço para a integração desses enfermeiros, mas que a tutela ainda não tinha aprovado o mapa de pessoal para 2024 apesar dos vários pedidos enviados.
Reiterámos a necessidade de intensificar esse esforço junto da tutela, pois este impasse coloca em risco a qualidade e segurança dos cuidados.
Questionámos sobre os concursos realizados ainda no âmbito do Centro Hospitalar de Leiria (CHL) e dos que ainda decorrem iniciados pela ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e pela ARS Centro. Perguntámos ainda se estava prevista abertura de concursos, para Enfermeiro Especialista e Gestor no âmbito da ULS.
Sobre os Concursos no âmbito do CHL, fomos informados que já tinham terminado e que estavam a equacionar a possibilidade de constituir uma bolsa de recrutamento. Sobre os Concursos que ainda decorrem iniciados na ARSLVT e na ARS do Centro, o CA aguarda instruções da Tutela.
Sobre a abertura de concursos para Enfermeiro Especialista e Gestor, no âmbito da ULS, ainda estavam a ponderar.
Harmonização dos dias de férias para os enfermeiros a CIT
Reiterámos que só depende do CA a atribuição de um dia de férias por cada 10 anos de serviço para enfermeiros que tiveram ou estão a Contrato Individual de Trabalho (CIT).
Referiram que não ponderam para já esta harmonização.
Reafirmámos que consideramos esta postura uma desconsideração por estes colegas, dado que várias instituições já corrigiram esta injustiça. Lembrámos mais uma vez que na última reunião aquando da abordagem desta questão sugerimos a sua integração no futuro Regulamento Interno.
Sobre o Serviço de Urgência da Unidade de Leiria reiterámos o que já em agosto de 2021 denunciámos:
“O Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), que integra as unidades hospitalares de Pombal, Leiria e Alcobaça, não assume a resolução dos problemas dos Enfermeiros.
Antes da Pandemia estavam levantadas questões relativas às condições de trabalho presentes, as mesmas foram colocadas de parte em prol de fazer face ao desafio que nos surgiu, desafio esse que a equipa prontamente encarou como missão.
Os enfermeiros do CHL com o espírito abnegado e resiliência não deixaram de responder e assumiram as suas responsabilidades, com dedicação muito para além do que lhes foi pedido, levando a elevado sacrifício da vida pessoal e familiar.
Sobre a sobrelotação de utentes:
Utentes, que apesar de já estarem internados nos serviços respectivos, permanecem no serviço de urgência, usufruindo e consumindo cuidados, degradando a segurança e a própria continuidade de cuidados.
A imprevisibilidade de eventos complexos que acontecem, exigem atenção e disponibilidade e a desmultiplicação de postos de enfermagem não permite que estes cuidados possam ser céleres, em segurança e respeitando a própria privacidade do doente.
O chamado “rácio Enfermeiro/Doente”:
A população está envelhecida apresentando comorbilidades o que requer mais cuidados. Os doentes apresentando mais doenças e maior complexidade de cuidados leva a que estes rácios estejam desadequados e a regra de três simples não deve ser tomada como um mero número. Os doentes ao usufruírem dos cuidados adequados, de acordo com a sua situação clínica, requerem tempo, para eles sejam efetivamente administrados e em segurança.”
Questões problemáticas relativas aos Cuidados de Saúde Primários
Condução de viaturas de serviço por enfermeiros
CA informou que estavam a ser acautelados com os vários municípios o número de viaturas necessárias e dos Assistentes Operacionais (AO) para a sua condução. Reiterámos que a transferências de competências trouxe para os municípios a responsabilidade de assegurar os meios e os AO, aos centros de saúde, porquanto ter viaturas, mas não ter quem as conduza, coloca inequivocamente em causa a prestação de cuidados de enfermagem no domicílio/comunidade.
Alertámos que com esta transferência de competências vulgo municipalização, já houve municípios que cessaram os protocolos com táxis e pressionaram os enfermeiros para conduzirem as viaturas.
Foi neste contexto que o SEP já interveio junto da Câmara de Leira, onde clarificámos que os Enfermeiros não têm qualquer obrigatoriedade legal para conduzirem, pelo que exigimos que a situação fosse resolvida, tendo a Câmara atribuído Assistentes Operacionais (AO) para o efeito.
Segundo o CA existem 9 Assistentes Operacionais. logo não há qualquer obrigatoriedade para que a condução seja feita pelos enfermeiros.
Contagem de Pontos e correspondentes reposicionamentos remuneratórios
O CA informou que o sistema informático está em reformulação, designadamente do WEB RHV, não estando disponíveis os históricos dos trabalhadores dos centros de saúde que foram integrados na ULS. De acordo com o CA, esta parametrização também não permitiu regularizar o pagamento dos Incentivos e Unidades Ponderadas das USF modelo B.
Intervenções do SEP junto do Ministério da Saúde/ Governo
O Ministério da Saúde confrontado com as denúncias públicas do SEP, relativas a contratação a termo, recurso a recibos verdes e a realização de milhares de Horas Extraordinárias afirmou:
- Que a “passagem” de contratos a termo, a contratos sem termo está condicionada á aprovação (Ministério da Saúde e Finanças) dos Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) das instituições e das inerentes propostas (Mapa de Pessoal) das Administrações;
- Que as Instituições estão orientadas para manter os enfermeiros necessários.
Num quadro de carência estrutural e da crescente acumulação de milhares de horas extraordinárias é intolerável que as Administrações e Ministérios da Saúde e Finanças não criem condições para mais admissões e sobretudo, para os enfermeiros, com “contractos precários”, sejam todos vinculados por Tempo Indeterminado.
Com a greve de 10 de maio exigimos que o Ministério da Saúde cumpra os compromissos assumidos na Campanha Eleitoral e inicie de imediato o processo negocial, a exemplo do que tem acontecido com outras profissões.
