A União de Sindicatos da Guarda comemora o 48 º aniversário do 25 de Abril com um debate sobre a regionalização.
Sob o tema “a importância da regionalização no desenvolvimento do interior”, o debate acontecerá a 22 de abril, pelas 14h30, no auditório Junta de Freguesia da Guarda.
O interior não pode continuar a assistir ao seu definhamento económico, social e populacional. É imperioso tomar medidas para reverter esta situação. Entre outras medidas, é necessário e urgente canalizar investimentos públicos e privados para a dinamização da produção nacional e a criação de emprego de qualidade.
É preciso priorizar o apoio ao investimento em empresas orientadas para a produção local/regional para contrariar a desertificação, evitar os elevados custos de transporte e diminuir os impactos ambientais.
É necessário também o reforço dos serviços públicos.
E há que concretizar a regionalização, consagrada na Constituição da República, saída da Revolução de Abril.
O Programa do atual Governo prevê a criação das “condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024”, adiando mais uma vez a criação das regiões administrativas, tal como aconteceu com o referendo de 1998.
O Governo prefere continuar a insistir na desconcentração e na passagem das decisões para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) – as quais têm níveis duvidosos de legitimidade democrática – assim como na municipalização mas sem os meios mais adequados à cabal concretização das competências transferidas.
A experiência dos processos de municipalização até agora levados a cabo demonstra que as soluções adotadas são condicionadas no quadro de delimitação de competências pelo persistente subfinanciamento que acompanha as autarquias ou pelo contínuo incumprimento dos regimes financeiros em vigor e a restrição e ingerência na autonomia local, muito agravada num passado recente.
Para a CGTP-IN a criação das Regiões Administrativas, é um fator de democracia e instrumento de combate às assimetrias regionais. Dar a palavra às populações nas decisões que lhes dizem respeito é fundamental para o desenvolvimento do interior e do país no seu conjunto.
