Exigimos Contratos Individuais de Trabalho nas unidades locais de saúde.
No final de 2023, com a criação das designadas Unidades Locais de Saúde (ULS), os enfermeiros com Contrato de Prestação de Serviços, a exercerem funções em regime de tempo completo, com hierarquia e com funções próprias do serviço, incompreensivelmente, não constam da publicação da lista nominativa dos trabalhadores das diferentes unidades de saúde.
São exemplo disso, na região centro do país, os enfermeiros que exercem funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar, no Hospital Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede e no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro do Rovisco Pais. O primeiro a integrar a ULS da Região de Aveiro e os segundos a integrar a ULS de Coimbra.
Recorrentemente, estas unidades de saúde recorrem aos Contratos de Prestação de Serviços, vulgo “Recibos Verdes”, porque efectivamante são necessários ao normal e regular funcionamento dos serviços e da respectiva instituição.
Deste modo, é exigível que com a criação das designadas ULS, a estes enfermeiros lhe seja celebrado um contrato de trabalho, vulgo Contrato Individual de Trabalho e que façam parte constante da lista nominativa da respectiva ULS.
Não entendemos nem aceitamos que o Governo/Ministério da Saúde prescinda destes enfermeiros, tendo em consideração a brutal carência com que o Serviço Nacional de Saúde cronicamente se confronta.
