18 Fevereiro, 2010
Da reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde a 4 de fevereiro, foram vários os assuntos debatidos que sintetizamos.

Unidade Local de Saúde, regulamento interno

O SEP, manifestou disponibilidade em participar e contribuir na construção desta ferramenta de primordial importância para a articulação entre Cuidados de Saúde Primários e Hospital. Considera que a participação dos colegas dos Conselhos Clínicos dos ACES nas reuniões do Conselho de Administração, como já acontece noutras Unidades Locais de Saúde, deve ser transposto para esta instituição. De acordo com o Conselho de Administração a implementação da Unidade Local de Saúde passará por três fases que inclui o levantamento de toda a situação dos Cuidados de Saúde Primários e Hospital no que diz respeito à situação económica e financeira. Uma segunda fase de audição dos profissionais, nomeadamente, enfermeiros chefes, directores de serviço, diretores executivos e conselhos clínicos e finalmente a criação e organização da ULS, em 4 meses. Quando o Regulamento Interno começar a ser elaborado o SEP será chamado a pronunciar-se.

SEP exige que os 4 enfermeiros em Contratos Administrativos de Provimento transitem para o regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. a termo resolutivo. Conselho de Administração vai questionar ACSS.

Estabilização dos enfermeiros a contrato a termo certo

Na ULS, existem cerca de cem enfermeiros em situação precária, alguns quase há 11 anos. O SEP entende que deixou de haver motivo e justificação na sua manutenção. Defendeu ainda que aquando da elaboração do clausulado do Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado, estes colegas sejam posicionados de acordo com os anos que têm de serviço. O CA defendeu que um dos seus princípios é não ter trabalhadores em situação precária. Primeiro implementarão a ULS, depois irão criar o mapa de pessoal e em tempo útil a situação será regularizada.

SIGIC

O SEP sempre defendeu, tal como a legislação sugere sobre a matéria, que o CA deve afixar as regras relativamente ao programa, que nunca aconteceu no hospital, levando a climas de trabalho hostis e conflituosos. O CA manifestou sensibilidade para ao assunto e que tal como o SEP, também defende transparência dos processos. Informou que tendo sido criada a comissão do SIGIC em 2008, a primeira reunião apenas aconteceu a 3 de Fevereiro de 2010.

ACES/Centros de Saúde, mobilidade de enfermeiros

O SEP informou o Conselho de Administração sobre o critério que gerou conflitos no seio da equipa de enfermagem, levando os colegas a elaborar exposição remetida à Direção de Enfermagem do ACES BIS com conhecimento à Administração Regional de Saúde do Centro. Em reunião com o SEP, a Direção de Enfermagem concordou com a posição dos enfermeiros. Contudo e de forma surpreendente o parecer à exposição, foi no sentido da defesa do critério que originou o conflito. O Conselho de Administração informou que vai definir critérios de mobilidade pelo que a situação será ultrapassada.

Formação SAPE

Na reunião de 3/12 com a Direção de Enfermagem, esta questão foi colocada. O SEP sugeriu contactos de colegas aptos para virem a Castelo Branco dar formação. Até à data nada foi feito. No hospital a experiência piloto terminou sem qualquer impacto. O Conselho de Administração informou que vai ser implementado em toda a ULS.

Colegas, face a esta alteração de dinâmica o SEP tudo fará para garantir e salvaguardar o respeito e dignidade da profissão de enfermagem. O Regulamento Interno será um dos instrumentos fundamentais para que tal aconteça, pelo que a sua construção determina que todas(os) as(os) visadas(os) participem nas reuniões que a seu tempo agendaremos, nos vários locais de trabalho.