Em nota à imprensa, o SEP reclama o fim dos contratos precários e recurso à sub-contratação de enfermeiros como a primeira medida da Unidade Local de Saúde, empresa pública.
O Hospital Amato Lusitano e os dois Agrupamentos de Centros de Saúde (12 Centros de Saúde) da região constituíram‐se como Unidade Local de Saúde e, simultaneamente, adquiriram o regime jurídico de Empresa Pública.
Independentemente das apreciações que o SEP faz relativamente à transformação das Instituições Públicas de Saúde, em Empresas Públicas, importa agora realçar e exigir que o Conselho Executivo do Agrupamento transforme todos os contratos precários em contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado e ponha termo à vergonha que configura a sub‐contratação de enfermeiros por empresas externas, autênticos parasitas do dinheiro dos contribuintes e do erário público.
Também, e tendo em conta a extrema carência de enfermeiros nos Centros de Saúde que põe em causa a prossecução das reformas consideradas como prioritárias pelo Governo – implementação das unidades funcionais – o SEP exige admissão de mais enfermeiros.
Recorde‐se que um dos argumentos utilizados pelo Partido que sustenta o Governo, desde 1996, é que este novo estatuto jurídico dos hospitais iria permitir maior celeridade na contratação dos profissionais de saúde.
