Ao fim de 4 anos de luta pela correta contagem de pontos, não desistimos e exigimos reunião com o Conselho de Administração.
Após 4 anos e 11 meses de luta incessante pela correta e justa contagem dos pontos, intervenções a todos os níveis – Ministério da Saúde, Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Tribunais, Administrações e Conselhos Diretivos – e ainda, várias iniciativas de luta a nível nacional e institucional finalmente em 2022 é publicado o Dec-lei 80-B/2022 que consagrou a contagem de tempo.
Não demos o nosso acordo a este Decreto de Lei porque o governo não aceitou pagar os retroativos a 2018.
Iniciámos desde então, dois tipos de intervenção: a jurídica e a sindical. Ganhamos todas as ações que interpusemos e continuámos a intervenção sindical para alargar essas decisões judiciais à totalidade do universo dos enfermeiros com o mesmo problema.
Em novembro de 2022 remetemos, novamente, fundamentação aos conselhos de administração que mantinham a dívida dos retroativos a 2018 e à direção executiva do SNS para a emissão de orientações para as administrações processarem o pagamento.
Houve colegas que recorreram a advogados privados como é o caso de enfermeiros do CH Cova da Beira. Em novembro de 2023, o Tribunal profere a sentença da qual não houve recurso. Apesar da sentença não versar sobre os retroativos a administração decidiu, e bem (sempre o defendemos) proceder ao seu pagamento a estes colegas.
Tal como, das decisões que decorrem de ações movidas por nós, exigimos a sua aplicação a todos os enfermeiros, também agora exigimos que assim seja até porque sempre o defendemos.
Solicitámos reunião ao CA, ainda antes de ter conhecimento desta decisão, para resolver este e outros problemas de injustiças relativas que, também, exigimos de forma fundamentada as soluções desde junho de 2019.
A Administração do Cova da Beira nunca quis assumir decisões sem ter o respaldo do Ministério da Saúde. Agora o Tribunal decidiu e, afirmamos, o CA não reúne condições para manter a discriminação entre pagos e não pagos.
Deste modo, reiteramos a marcação da reunião.
