O congelamento desde 2005, imposto pelo Governo de então e mantido até 2018 foi um dos maiores e mais brutais ataques aos direitos dos trabalhadores, também aos enfermeiros.
Com o descongelamento da carreira, em 2018, seria expectável que, finalmente, fosse retomado o normal e regular desenvolvimento dos profissionais.
Estamos em 2023 (cinco anos depois!) e, apesar de o Tribunal já ter dado razão aos Enfermeiros e ao SEP por três vezes e a Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu ter o poder e a autonomia para decidir, mesmo depois de cerca de 500 reclamações recebidas, o Conselho de Administração (CA):
– Não assume o pagamento de retroativos desde janeiro de 2018;
– Não assume a resolução de todas as injustiças relativas;
– Não assume de forma inequívoca a atribuição de pontos desde do início de funções ou da última progressão, ainda que tenham ocorrido no 2.º semestre;
– Não assume a atribuição de pontos ao tempo de exercício em vínculo precário;
– Procedeu ao posicionamento incorreto dos Enfermeiros Especialistas e Gestores.
O DL 80-B/2022 e legislação conexa permitem resolver todos estes problemas.
O CA tem autonomia para interpretar e aplicar as leis.
Está “nas mãos” do Ministério e da Administração resolver estes problemas e não criar mais situações de injustiça.
NÃO PODEMOS ACEITAR TAL AFRONTA E DESRESPEITO!
É neste contexto que os Enfermeiros são “empurrados” para a greve e se vão concentrar em frente à entrada do Hospital de Viseu (rotunda exterior) onde se realizará uma Conferência de Imprensa, pelas 11h30, para a qual convidamos os Srs. Jornalistas.
