Em carta aberta, a Direção Regional da Beira Alta, expôs aos deputados, do círculo eleitoral da Guarda do PS e PSD, as reivindicações dos enfermeiros da região.
As reivindicações aos deputados do PS, Cristina Sousa e António Monteirinho e do PSD João Prata, incidem, essencialmente, na falta de resposta no orçamento de estado de 2023, na valorização salarial dos enfermeiros. Factor primordial para o fortalecimento do SNS.
Colega, expomos o conteúdo da carta entregue:
“O Orçamento de Estado 2023 não dão resposta às reivindicações com vista à valorização salarial dos enfermeiros e o fortalecimento do SNS.
Fruto da pandemia a precariedade laboral agudizou-se e na ULS Guarda assombra cerca de 60 enfermeiros, alguns em regime de substituição, dos quais com vários contratos e com período temporal de permanência há mais de três anos, bem como os colegas que entraram na instituição ao abrigo da legislação COVID que no processo de conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado (DLn.o89/2020 de 16 de Outubro) deveria ter contemplado todos os estiveram para o combate à pandemia e que mantêm-se a exercer funções permanentes e que ainda não viram a sua situação contratual resolvida.
No entendimento do SEP a chaga da precariedade laboral é incompreensível quando há milhares de horas de trabalho extraordinário em dívida e a avaliar pelo número de horas que se vão acumulando são efetivamente necessários.
Entendemos por isso, que a necessidades permanentes correspondam contratos definitivos.
É com grande preocupação que vemos dia após dia a degradação do pavilhão 1 do Sanatório, pondo em risco profissionais e utentes.
O lançamento da obra referente ao pavilhão 5 é um ponto positivo, mas não podemos ficar apenas pela obra, temos que ir mais fundo, pois neste momento a equipa de enfermagem do serviço de obstetrícia tem falta de enfermeiros especialistas na área e a tendência é piorar com repercussão do desrespeito pelos horários de trabalho. É premente a alteração da quota de enfermeiros especialistas, esta compromete a capacidade de resposta diferenciada ao nível dos cuidados de enfermagem por parte dos enfermeiros especialistas na área da saúde materna e obstétrica, colocando em causa a curto/médio prazo o funcionamento do serviço. Também em outras áreas de intervenção por parte dos enfermeiros especialistas poderão estar comprometidas, tendo em conta os rácios para manter os serviços públicos em funcionamento.
A publicação do DL 80 B/2022 de 28 de Novembro, imposto pelo governo e publicitado pelo ministro da saúde como o “acordo” do governo com os enfermeiros, não nos deixa satisfeitos pois o Sr. Ministro engana a população ao dizer que os enfermeiros vão ser aumentados.
O SEP não aceita isso e reafirma que pagamento de retroativos não são aumentos, são pagamento de dívida e que neste caso, não chega a metade da mesma. Exigimos por isso o que nos é devido e uma negociação séria de uma nova carreira que valorize efetivamente o percurso profissional.
O governo com o acordo da UGT subalterniza a Carreira de Enfermagem perante a Carreira Geral de Técnico Superior na Administração Pública; além da enfermagem estar enquadrada nas profissões com nível de complexidade três, há também a natureza do exercício profissional em contexto de risco e penosidade.
Neste sentido além da justeza na compensação salarial de aplicar os justos aumentos salariais bem como a compensação decorrente da penosidade da profissão através de mecanismos que outrora estavam consagrados como a Idade legal para a aposentação em condições mais favoráveis.
É neste contexto que o SEP, solicita a vossas excelências que intercedam pelas nossas justas reivindicações na Assembleia da República. ”
Carta entregue pela Direção Regional da Beira Alta aos deputados do círculo eleitoral da Guarda.
