Dirigentes da Direção Regional da Beira Alta mobilizam-se em torno do Caderno Reivindicativo do SEP e destacam na sua ação sindical:
35 horas semanais para todos os enfermeiros
Neste momento cerca de duas dezenas dos enfermeiros da ULS Guarda praticam 35h/semanais. Na atual conjuntura parlamentar é importante clarificar a passagem de todos os enfermeiros do SNS tendo em conta o princípio da harmonização salarial e profissional. De acordo com o Programa do XXI Governo, esta passagem só se tornará real se não implicar o aumento da despesa do SNS, sendo esta apenas para os enfermeiros RCTFP. O SEP defende que esta passagem seja realizada desde já, independentemente do vínculo laboral e que sejam salvaguardadas as dotações seguras;
“Horas de Qualidade/Penosas” e Extraordinárias (DL n.º 62/79)
Tendo terminado o PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) não há argumento político e económico em manter o corte em 50% do valor económico das horas suplementares, bem como o corte de aproximadamente 37,5% no trabalho extraordinário. Enfatizamos esta reivindicação, tendo em conta que nada consta no Programa do XXI Governo;
Pelo “descongelamento” das Progressões
Decorrente das graves injustiças relativas criadas com as alterações jurídicas na Administração Pública, hoje confrontamo-nos com enfermeiros entre dezassete e vinte e um anos de serviço que auferem rendimentos idênticos aos do início de carreira. Para existir um efetivo descongelamento das carreiras, o SEP defende que a Avaliação de Desempenho se operacionalize e tenha resultados práticos na progressão da carreira;
Regra de Aposentação compatíveis com a penosidade e risco da profissão
Entendemos que a regra de convergência da Administração Pública com o Privado impede o tratamento mais favorável do exercício inerente à nossa profissão. Devem existir regras semelhantes às profissões de desgaste rápido;
Pela criação de um Suplemento Remuneratório para os Enfermeiros detentores do Título de Enfermeiro Especialista e melhoria do Suplemento relativo ao exercício de funções de Chefia e Direção
Igualdade salarial entre enfermeiro principal e categorias subsistentes;
Pela admissão de mais enfermeiros e defesa do emprego estável
Defendemos “Dotações Seguras” em todos os Serviços de Saúde, do setor público, privado e social, bem como por ambientes promotores de práticas seguras;
Pela abertura de Concursos para a Categoria de Enfermeiro Principal no setor público.
