É preciso fortalecer o SNS e valorizar os trabalhadores. É fundamental a valorização da resposta pública na ULS da Guarda.
A USG/CGTP-IN no âmbito da campanha “defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, gratuito e universal” mais uma vez reafirma que só valorizando os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as suas carreiras e remunerações, incentivando a dedicação exclusiva e a fixação em zonas carenciadas para responder aos problemas que temos vindo a assistir nos diversos domínios da intervenção do SNS. A resposta pública é o único caminho para o reforço efetivo na acessibilidade nomeadamente ao nível dos CSP com a oferta de médico e enfermeiro de família.
É fundamental a valorização da resposta pública na ULS da Guarda
As lutas dos profissionais, dos utentes são fundamentais na defesa da saúde pública ao serviço das populações do distrito da Guarda.
Permanecem problemas por vencer, designadamente na reabilitação das instalações do Centro de Saúde de Seia. É fundamental a reabertura de todas as extensões de saúde ao nível dos cuidados de saúde primários na ULS Guarda.
Saudamos a importância da requalificação do pavilhão 5. Também nas infra-estruturas, persistem as necessidades de respostas de fundo que permitam avançar com a requalificação das instalações degradadas e ao abandono no Parque de saúde da Guarda, nomeadamente o pavilhão 1.
É urgente a criação dos sistemas locais de saúde para fomentar a verdadeira autonomia administrativa e financeira com vista à fixação de profissionais na ULS da Guarda.
A USG/CGTP-IN mais uma vez reafirma que a falta de médicos em áreas fundamentais da ULS da Guarda, desde logo na área da Medicina Geral e familiar, ortopedia, cardiologia, gastroenterologia, oftalmologia, imagiologia, entre outros compromete a resposta pública de prestação no âmbito do SNS quando aumenta exponencialmente a contratação de mão de obra médica através de empresas privadas, uma vez mais o erário público é espoliado tendo em conta que tem que melhorar o aproveitamento das instalações muitas delas requalificação, nomeadamente no HNSA em Seia e ao nível de alguns centros de saúde.
A defesa do SNS passa pela valorização de todas as carreiras profissionais desde logo pela criação do TAS e a importância do cumprimento do descongelamento de todas as carreiras profissionais sem discriminação entre vínculo laboral e a consideração de todo o tempo de serviço independentemente da instituição de origem (EPE,IP ou PPP) todas as instituições estão na esfera pública do SNS.
Na ULS da Guarda temos que acabar com a discriminação de funções não relevadas numa efetiva valorização salarial no concreto cerca de 70 Assistentes Operacionais realizam trabalho de Assistente Técnico, assim como existem Assistentes Técnicos que desempenham funções de Técnicos Superiores, que continuam a não ver reconhecida a sua situação Profissional.
É fundamental expurgar todas as alterações nefastas na Lei de contrato de funções Públicas que comprometem a igualdade no valor do trabalho suplementar e extraordinário, com exemplos de exclusão dos assistentes operacionais com funções na central telefónica.
Saudamos as propostas em anteriores orçamentos por proposta do PCP, BE e PEV e que mereceram a aprovação do PS nomeadamente a introdução de instrumentos de majoração remuneratória à fixação de médicos de família nas zonas mais carenciadas particularmente no distrito da Guarda, estas devem passar para a esfera de valorização da carreira médica;
É fundamental uma efetiva valorização da compensação do risco e penosidade, vertidas em medidas de compensação pela matéria de aposentação mais cedo e não as medidas que o PS introduziu de não aplicação integral a todos os trabalhadores e preferindo formas discriminatórias e circunscritas apenas aos que estiveram nos serviços COVID;
Não basta referir que aumentaram o número de profissionais quando aumentou exponencialmente a precariedade laboral. Na ULS da Guarda mais de uma centena de trabalhadores têm vínculos precários, a USG/CGTP-IN exige vínculos permanentes para acabar a chaga social da precariedade laboral quando todos os trabalhadores, desde enfermeiros, AO, AT, TSS e outros são fundamentais para o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde no distrito da Guarda.
Degradação do SNS caminha com mais financiamento para privados
O desinvestimento no SNS tem sido acompanhado por mais e mais transferências para os grupos privados do negócio da doença. Mais de 40% do orçamento de Estado dedicado à Saúde é transferido para os privados, que aumentam investimentos com a predação de fundos públicos.
Não podemos desligar das opções de desinvestimento no SNS, os anúncios de mais e mais unidades hospitalares privadas, como a que estava anunciada para a Guarda. Para além de aproveitarem as transferências para aumentar os investimentos, os grupos privados têm aproveitado as más condições laborais e salariais dos trabalhadores do SNS para os atrair para as suas unidades.
É preciso romper com o financiamento público dos grupos privados, o sorvedouro dos dinheiros públicos é à custa da promiscuidade entre o público e o privado.
É possível salvar o SNS haja opções ideológicas de servir o interesse público.