Reunimos com a vogal do ACES Lisboa Ocidental e Oeiras a 4 de fevereiro. A Avaliação do Desempenho/SIADAP não pode prejudicar os enfermeiros.
A Avaliação do Desempenho do biénio 2019/2020 ainda não foi concretizada no Lisboa Ocidental e Oeiras (ACESLOO). O atraso na progressão de alguns enfermeiros levou-nos a reunir com a vogal.
Na reunião deixámos claro o nosso entendimento sobre o processo de avaliação dos enfermeiros, nomeadamente no biénio referido:
- O SIADAP (Sistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública) não serve para valorizar o desenvolvimento profissional, pois aplica critérios subjetivos e impõe um injusto sistema de quotas;
. - O SIADAP foi criado para limitar a progressão, empurrando a maioria dos trabalhadores (75%) a esperar 10 anos para progredir na Tabela Remuneratória Única;
. - A injustiça foi ainda mais evidente para os enfermeiros, em altura de pandemia, devido ao esforço acrescido exigido a todos;
. - Num quadro de reorganização e de grande exigência não houve o mínimo de condições para qualquer reformulação. Nomeadamente, dos objetivos e dos comportamentos para realização das exigidas reuniões das direções de enfermagem e outros procedimentos inerentes ao processo de avaliação;
. - Precisamos valorizar o papel dos enfermeiros e por isso exigimos, como exposto ao primeiro-ministro e à ministra da saúde, em fevereiro de 2021, a consagração legal da atribuição de quatro pontos relativos ao biénio 2019/2020, ou seja, a atribuição do “relevante” a todos;
. - A atribuição dos pontos decorrentes da avaliação não pode atrasar mais, pois penaliza os enfermeiros, nomeadamente os que estão mais perto de atingir os pontos necessários à progressão.
A vogal transmitiu a posição da Direção de Enfermagem, referindo acordo com o nosso entendimento. Solicitou ainda à ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a não aplicação do sistema de quotas no biénio de avaliação de 2019/2020.
A ARSLVT terá respondido que solicitou esclarecimento junto da ACSS, pelo que a Direção de Enfermagem do ACESLOO aguarda uma resposta para poder avançar com o desfecho do citado biénio, referindo que não consegue diferenciar o mérito dos enfermeiros na fase exigente que vivemos.
Ficou agendada nova reunião a 31 de março para nova análise deste problema.
