É inaceitável que a administração ignore os avisos dos enfermeiros relativamente ao descontentamento e revolta que sentem e nada faça para travar as exonerações.
Enquanto a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), agora Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS do Algarve), não agenda reunião para discussão e resolução dos problemas dos enfermeiros, que se agravam, a Administração Regional do Algarve (ARS Algarve) em reunião a 4 de março de 2024 avança na resolução das seguintes injustiças relativas:
Contabilização de pontos aos enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Especialista entre 2004 e 2011.
Foram publicadas as orientações do secretário de estado a 16 de dezembro no sentido de resolverem as designadas Injustiças Relativas dos enfermeiros que foram promovidos à categoria de Enfermeiro Especialista entre 2004 e 2010/2011.
A ARS Algarve vai regularizar e processar vencimentos em abril de 2024.
Contabilização de pontos aos enfermeiros promovidos às categorias de Enfermeiro Chefe entre 2004 e 2011 e aos enfermeiros responsáveis pela formação em serviço.
A 27 de fevereiro foram emitidas orientações pela ACSS para que sejam contabilizados os pontos aos enfermeiros chefes promovidos até 2011 e aos enfermeiros que consolidaram um escalão em resultado de terem sido responsáveis pela formação em serviço. À semelhança dos colegas especialistas, assumiram o compromisso de regularizar a situação já em abril de 2024.
Estas, entre outras matérias, fazem parte da ordem de trabalhos a discutir com a administração da Unidade Local de Saúde:
- Plano de Desenvolvimento Global da ULS
• Representação dos cuidados saúde primários por um enfermeiro assente no conselho de administração;
• Articulação/integração dos cuidados e internalização dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
• Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência que possam estar a ser utilizados para compra ou melhoria de equipamentos;
• Contratualização com as Unidades de Saúde Familiar e pagamento dos incentivos; - Mapa de pessoal para 2024
• Número de enfermeiros;
• Número de enfermeiros especialistas por domínio de especialização;
• Número de enfermeiros em funções de gestão;
• Número de enfermeiros gestores; - Concursos para desenvolvimento na Carreira de Enfermagem (Especialista, Gestor e Direção)
- Vínculos precários e regularização
• Número de enfermeiros com Contrato a Termo Certo e em “regime de substituição”;
• Número de enfermeiros com Contrato a Termo Incerto;
• Número de enfermeiros a Recibo Verde; - Cumprimento do regulamento de horários aprovado/dotações de enfermagem
• Compensação pelo risco e penosidade do exercício de funções no departamento de Oncologia e departamento de Psiquiatria;
• Estatuto de trabalhador-estudante; - Avaliação do desempenho/progressões
• Biénio 2023/2024;
• Acelerador de progressões;
• Um enfermeiro gestor/serviço para operacionalizar a avaliação do desempenho; - Injustiças relativas / aplicação das orientações do Ministério da Saúde:
• Enfermeiros Especialistas promovidos até 2011;
• Enfermeiros Chefes promovidos até 2011;
• Enfermeiros responsáveis pela formação em serviço e que consolidaram escalão até 2010;
• Início de funções no 2º semestre;
É inaceitável que o 1º trimestre do ano esteja a chegar ao fim e a administração ainda não tenha, sequer, informado os enfermeiros sobre a operacionalização de medidas aos quais estão obrigados.
É inaceitável que continuem a não resolver os problemas dos enfermeiros quando o Ministério da Saúde já deu indicações explicitas para fazê-lo!
A manter-se a ausência de respostas por parte da administração aos pedidos de reunião e consequentemente a não resolução dos problemas e agravamento das condições de trabalho os enfermeiros avaliarão formas de luta.
