Agendados plenários nos hospitais de Faro para 30 de Outubro e Portimão para 8 de Novembro. CGTP-In e os seus sindicatos têm propostas alternativas para o Orçamento de Estado que Governo não quer aceitar.
Para aumentar as receitas do Estado o gabinete de estudos da CGTP propõe:
- Taxação em 0,25% das transacções financeiras = 2,4 mil milhões de €
- Progressividade do IRC (escalão de 33,33%) para as empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de € = 1,1 mil milhões €
- Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos aos grandes accionistas = 1,5 mil milhões €
- Combate à evasão fiscal = mil milhões €
Estas 4 medidas permitem gerar uma receita adicional de 6 mil milhões de euros.
Para diminuir a despesa pública desnecessária, a CGTP propõe:
- Redução de 50% dos encargos públicos com as PPP = 769,2 milhões €
- Revogação de benefícios fiscais atribuídos ao setor segurado e financeiro e também às fundações privadas dos grupos económicos = 689,3 milhões €
- Exigir que o Banco Central passe a emprestar aos Estados à taxa de 0,75% que é a taxa de referência que cobra nos empréstimos aos bancos privados e que estes usam para, depois emprestar ao estado português a juros de 5, 6, 7, 8% ou mais = 4713,7 milhões €
Três medidas capazes de gerar uma poupança de mais de 6 mil milhões de euros.
No total, estas medidas geram uma poupança superior a 12 mil milhões de euros e que permitiriam evitar o saque continuado aos salários e pensões, parar com o agravamento do desemprego e da recessão e melhorar a protecção social e as condições de vida e de trabalho dos portugueses.
A miserável fotografia de um país e do dia-a-dia da vidas dos trabalhadores e das suas famílias que se agrava. Os fatos e os números falam por si:
- O desemprego já atinge 1,4 milhões de trabalhadores
- Os jovens são mais de meio milhão dos desempregados e mais de 1 milhão dos vínculos precários,
- O custo de vida aumenta mas os salários diminuem. Cerca de 1 muilhão de trabalhadores aufere o salário mínimo nacional (432 euros liquidoss),
- O peso dos ordenados e salários no PIB é apenas de 39% (2008) quando era de 59% em 1975
- 1,3 milhões de portugueses são pobres. Os seus rendimentos são abaixo de 434€
- Somos um dos piores países da EU com piores condições de trabalho que também se reflecte no maior índice de sinistralidade laboral
- Os custos do trabalho cresceram menos que a média dos países da EU
- Trabalhamos anualmente mais horas, 1719, que a média dos trabalhadores da União Europeia a 15 (1703)
- Somos um dos países da EU com maiores desigualdades
- Mais de 1 milhão de idosos sobrevive com pensões de miséria, entre 200 a 300 euros
- As famílias portuguesas estão cada vez mais endividadas
Exigimos um país desenvolvido onde impere a justiça e o progresso social.
Greve Geral para defender os direitos laborais e sociais, também dos enfermeiros. Vamos combater:
- As tentativas de aumentar o tempo de trabalho à “borla”;
- A redução do valor hora das horas penosas e extraordinárias
- A desregulamentação dos horários e os “bancos de horas”, das 12 horas por dia até às 60 semana
- Os despedimentos e a redução do valor das indemnizações
- A precariedade e a redução da protecção dos desempregados
- As cessações de contratos a termo que atingirão todos os setores, também, a saúde e consequentemente os enfermeiros
- As alterações da forma de cálculo das pensões e a passagem já em 2013 da entrada em vigor dos 65 anos de idade e dos 40 anos de carreira contribuinte
Roubo dos subsídios.
