15 Julho, 2010
SEP faz uma cronologia dos acontecimentos no que apelida a retórica demagógica da ARS do Algarve e Ministério da Saúde versus a realidade da subcontratação de enfermeiros.

 

 

Cronologia dos acontecimentos que envolvem a subcontratação de enfermeiros nos centros de saúde

29 de Março – a ARS contacta o SEP a questionar da veracidade que a empresa por eles escolhida estaria a propor recibos verdes. SEP confirma e ARS manifesta de imediato discordância referindo que iria tomar posição.

1 de Abril – ARS assina contrato de prestação de serviços de enfermagem com a empresa HELPED

5 de Abril – SEP envia à ARS cópia do contacto da empresa com os enfermeiros, a 26 de Março, onde já informava das condições contratuais a recibo verde. SEP questiona nesta data qual o resultado dos contactos entre a ARS e A HELPED

13 de Abril – SEP envia à ARS cópia do contrato de prestação de serviços que a HELPED propôs aos enfermeiros e solicita urgente intervenção.

15 de Abril – SEP envia oficio ao Secretário de Estado da Administração Pública a expor situação. Dá conhecimento também ao Ministério da Saúde, IGAS, ACSS, Governo Civil de Faro e Presidentes de Câmaras do Algarve.

16 de Abril – por ausência de pronunciamento da ARS, SEP e 15 enfermeiros dirigem-se a estes serviços exigindo reunião que se concretizou. ARS informa estar a estudar a forma de rescindir o contrato com a empresa para fazer uma adjudicação directa com outra empresa. Assegura que caso o consiga fazer, ainda que em data posterior, a produção de efeitos seria a 1 de Abril.

23 de Abril – só nesta data a ARS enviou oficio à HELPED a tecer considerações sobre o contrato de prestação de serviços.

18 de Maio – ARS reúne com a HELPED e transmite ao SEP as conclusões:

  • Vão rescindir o contrato com a empresa assegurando os 30 dias previstos;
  • O aviso de abertura foi para uma prestação de serviços logo tem que existir um contrato com uma empresa prestadora de serviços, caso contrário podem sancionados pelo Tribunal de Contas e, por isso, não podem concretizar o compromisso de ter efeitos retroactivos a 1 de Abril.
  • A ARS após a rescisão fará um ajuste directo com a HELPED mas desta feita para contratos em Julho e Agosto
  • Durante este período abrirá novo procedimento concursal para contratos de trabalho temporário, a partir de Setembro.

22 de Junho – a ARS contacta o SEP dizendo que recebeu notificação do Tribunal de Contas a apontar ilegalidades.

Para o SEP fica claro que desta forma, a ARS não poderá fazer ajuste directo com a HELPED em Julho e Agosto nem abrir novo concurso para nova empresa a partir de Setembro porque necessita de parecer prévio das Finanças e porque é ilegal já que os enfermeiros não estão em regime de tarefa ou avença.

23 de Junho – depois de contacto com a ARS e de ter conhecimento do documento do tribunal de contas, o SEP reuniu com o Ministro da Saúde a 23 de Junho e expôs o problema. Tutela afirmou já ter conhecimento da decisão do tribunal de contas e que iria avaliar a situação.

“Os enfermeiros desempenham funções permanentes e imprescindíveis”, afirma fonte sindical. “A sua ausência poderá determinar o encerramento de centros de saúde e esta realidade não é compatível com as mensagens do Ministério da Saúde nem da ARS do Algarve”.