7 Julho, 2020
ULS Baixo Alentejo: exigimos justa e correta contabilização de pontos para todos os enfermeiros
Reunimos com a Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a 30 de junho onde debatemos vários problemas. Um deles continua a ser a contagem de pontos para progressão na carreira.

Enfermeiros Especialistas que não transitaram para a categoria

Consideramos que todos os colegas que entregaram nos Recursos Humanos a cédula com o título de especialista até à data de 31 de maio de 2019 (véspera de entrada em vigor da revisão de Carreira), devem transitar para a categoria de enfermeiro especialista.

O Conselho de Administração referiu que a ACSS questionou sobre o número de Enfermeiros Especialistas em funções de chefia que não transitaram para a categoria de enfermeiro especialista, e que para já, não há mais desenvolvimentos.

A ULS Baixo Alentejo tem mais Enfermeiros Especialistas do que a quota de 25%. Vão solicitar aumento de quota.

 

Avaliação do Desempenho do Biénio 2017-2018

TODOS os processos de Avaliação do Desempenho (AD) estão para homologação, pelo que a avaliação do biénio 2017-2018, está finalmente quase concluída.

Relembramos que quem perfizer (ou perfizer novamente) 10 pontos com a AD do biénio de 2017-2018, tem o direito a progredir com efeitos a janeiro de 2019.

 

Contabilização de pontos

“Anos não avaliados”

Os colegas com “anos não avaliados” devem requerer – o mais breve possível – a avaliação por ponderação curricular nesses anos.

Esses requerimentos serão avaliados pela ULS Baixo Alentejo que os pode deferir ou indeferir.

⇒ Os nossos sócios devem contactar-nos em caso de dúvida.

 

Contabilização de pontos para trás do ajustamento para a posição remuneratória n.º 15 e contabilização de pontos aos enfermeiros com CIT

Esta Unidade Local de Saúde mantém a sua posição de só contabilizar pontos após o ajustamento para a posição remuneratória n.º 15 e apenas aos Contratos Trabalho Funções Públicas (CTFP).

Insistimos que devem ser contabilizados pontos desde 2004 a todos os enfermeiros independentemente do vínculo e do ajustamento para os €1201 (temos ações em Tribunal de sócios sobre esta matéria).

São milhares de dias de trabalho que não estão a ser considerados para efeito de progressão na carreira, com impacto direto no rendimento mensal e nos futuros cálculos para a aposentação.

Não desistimos da justa e correta contabilização de pontos para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.

Os colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT) são enfermeiros como todos os outros!

Têm iguais competências!

A manutenção da não contabilização de pontos é uma total desconsideração por toda uma classe profissional!

 

Contratação de enfermeiros

A administração assume que há dificuldade em contratar enfermeiros, uma vez que poucos estão disponíveis para celebrar um contrato de apenas 4 meses no âmbito do Covid-19, mesmo que renovável, mas não deixa de ser um contrato precário.

Essa dificuldade assumida poderia ser ultrapassada se a ULS Baixo Alentejo tivesse autorização superior para contratar por tempo indeterminado e permitiria regularizar os contratos de substituição existentes convertendo-os num vínculo efetivo.

O Primeiro-Ministro anunciou que o “reforço do SNS passa pela consolidação laboral dos 2800 trabalhadores admitidos no âmbito da pandemia e pela contratação de mais 2700 até ao final do ano”.

Só a intervenção desenvolvida de forma continuada pelo SEP junto do Ministério da Saúde, do Governo e das instituições permitiu o recuo do Governo relativamente à manutenção da precariedade.

MAS, não bastam palavras. Exigimos que todos os vínculos precários, independentemente da sua forma, devem celebrar um contrato sem termo, exigindo a admissão de, pelo menos, 1000 enfermeiros.

 

Triagem no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Castro Verde

De acordo com o Despacho n.º 10319/2014, de 11 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, no SUB de Castro Verde têm de estar escalados, no mínimo, 2 enfermeiros por turno (ponto 4.1. do art.º 3º), pelo que a triagem de Manchester tem de ser considerado mais um posto de trabalho. Isto é, devem estar escalados 2 enfermeiros (número mínimo) + 1 (triagem de Manchester). O Conselho de Administração ficou de avaliar.

 

Notas finais: Carreira + Progressão

Decorrente das Petições do SEP, Carreira e Pontos, discutidas a 18 de junho de 2020 na Assembleia da República, vários partidos apresentaram Projetos de Lei que baixaram às Comissões, para serem discutidos e votados.

Veremos em breve quais os partidos/ deputados dispostos a resolver ou não os problemas dos enfermeiros.