Entre outros assuntos abordados nesta reunião a 5 de maio, damos destaque à importância da resolução da Avaliação do Desempenho e ao pagamento de retroativos para progressão na carreira.
Estes foram os assuntos abordados nesta reunião com Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo a 5 maio 2023:
Avaliação do Desempenho 2022/2023
Manifestámos a importância da celeridade do término da avaliação e cumprimento dos prazos.
O Conselho de Administração (CA) assume algum atraso, contudo pretendem homologar no mais curto espaço de tempo. Compromete-se a proceder à notificação dos pontos após cada homologação da avaliação.
Avaliação do Desempenho das Enfermeiras com baixas prolongadas (gravidez de risco) e gozo do direito de parentalidade
Defendemos que deve ser aplicado o arrastamento da Menção Qualitativa a estas colegas. As menções qualitativas atribuídas por arrastamento não interferem nas quotas previstas na lei.
O CA manifestou acordo. Aguardam decisão do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA).
Pagamento dos retroativos que resultam do direito à progressão
Questionámos sobre o pagamento dos retroativos aos enfermeiros a quem, não se encontrando no âmbito de aplicação do DL 80-B, foi corrigida a contabilização de 1 para 1,5 pontos/ano, como sempre defendemos, e que adquiriram direito à mudança de posição a partir de 2018.
Informou-nos que solicitou ao Serviço de Recursos Humanos a elaboração de uma lista nominativa que identificasse os enfermeiros abrangidos e os montantes para que pudessem deliberar sobre o pagamento. Os montantes serão pagos faseadamente.
Valorizámos o avanço na decisão de pagamento a estes colegas e reafirmámos o entendimento jurídico do SEP, que entregámos em reunião anterior, sobre o direito ao recebimento dos retroativos a TODOS os enfermeiros à data em que adquiriram o direito à progressão.
Reafirmou que só pagarão retroativos aos enfermeiros que estão no âmbito de aplicação do DL 80-B perante decisão da tutela nesse sentido.
Feriados e horas acumuladas
Questionámos sobre as medidas previstas para dar resposta à sobrecarga de trabalho, feriados por gozar e horas acumuladas.
O CA assumiu que o volume de feriados e horas acumuladas é grande e referiu dificuldade de contratação por falta de autorização da tutela. Emitiram orientações para que os feriados passem a ser gozados no mesmo horário.
Vinculação dos enfermeiros a contrato a termo incerto (substituição)
Defendemos que estes colegas devem passar a ter um vínculo efetivo, ainda mais num contexto de carência de enfermeiros.
Pretendem efetivar estes colegas por ordem de antiguidade à medida que forem sendo libertadas vagas por situações de reforma ou rescisão de contrato. Aguardam autorização do Ministério da Saúde.
Atribuição do escalão de doutoramento
Questionámos sobre o motivo de ausência de resposta à enfermeira que solicitou a atribuição do escalão de doutoramento há quase dois anos.
O CA informou que tiveram conhecimento da situação e solicitaram informações ao Serviço de Recursos Humanos.
Majoração dos dias de ferias em função da antiguidade dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT)
Voltámos a defender a harmonização deste direito em relação aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). Informámos que outras instituições já decidiram, no quadro da sua autonomia, atribuir a majoração de férias a estes colegas.
O CA informou que aguardam parecer do Gabinete Jurídico para poderem deliberar.
