Apresentámos contraproposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho a 23 de maio.
A nossa proposta foi apresentada a 23 de maio à APHP (Associação Portuguesa da Hospitalização Privada), em resposta à “denúncia e proposta de revisão global” do CCT (Contrato Coletivo de Trabalho), recebida a 23 de abril.
No início de junho, informaram-nos que rejeitavam “formalmente e para os devidos efeitos”, todas as propostas que apresentámos.
Referiram, também, que iriam “requerer conciliação à DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), por ser “manifesta a inexistência de margem para quaisquer negociações diretas entre as duas organizações”.
A proposta da APHP e a proposta do SEP
Esta inaceitável recusa negocial já ocorreu o ano passado.
Em janeiro de 2024 apresentámos a nossa proposta, mas a APHP nunca nos convocou para reunião negocial.
Com esta atitude, a APHP demonstra que não pretende negociar com o SEP, embora tenha conhecimento que a proposta que apresentámos foi amplamente debatida e consensualizada com os enfermeiros.
A proposta que a APHP nos entregou para negociação, no passado mês de abril, foi o CCT publicado em junho de 2024, para o qual convocou outros sindicatos para assinarem.
Este CCT foi publicado sem os referidos sindicatos consultarem os enfermeiros e para o qual aceitaram todas as condições que a APHP lhes apresentou e que são claramente prejudiciais para os colegas.
O referido CCT promove:
• Baixos salários e restantes remunerações, num setor altamente lucrativo;
• Determina condições laborais piores que no Código de Trabalho;
• Impõe um aumento da carga horária;
• Maior desregulação dos horários de trabalho, com claro benefício para as instituições da APHP e com consequente prejuízo para a vida pessoal e familiar dos enfermeiros.
Por isso, e ao contrário do que foi assinado e publicado, a proposta que apresentámos à APHP, amplamente debatida e validada com os colegas:
• Valoriza e salvaguarda justas condições remuneratórias para todos os enfermeiros;
• Consagra horários regulados às 35 horas, a exemplo das restantes instituições privadas e públicas do país;
• Garante uma Carreira de Enfermagem digna e com direitos, tal como podemos constatar no seguinte quadro resumido e comparativo.
Colega, podes aceder aqui à tabela comparativa da proposta do SEP e a da APHP.
Tabela salarial
A APHP apresentou-nos uma proposta de baixos salários e remunerações, que acordou com os cinco sindicatos e onde só houve pequenos aumentos nas tabelas mínimas, deixando de fora e sem aumentos, os restantes enfermeiros – tabelas salariais muito inferiores às da Administração Pública.
Pelo contrário, na nossa contraproposta reivindicamos:
• Aumentos mínimos de 15%, para todos os enfermeiros;
• Eliminar a Categoria de “Enfermeiro de Ingresso” e a transição destes colegas para a Categoria de Enfermeiro;
• A introdução da Categoria de Enfermeiro Assistente IV;
• O início da Tabela Salarial, na Categoria de Enfermeiro com 1550€, para 35 horas semanais – que correspondem a cerca de 1770€, para as 40 horas semanais.
Colega,
É imperioso lutarmos por uma Carreira de Enfermagem, digna, valorizada e com direitos!
Este setor tem lucros elevados, para os quais contribuis com o teu trabalho, mas sem a devida compensação!
Exigir uma redistribuição da riqueza que ajudas a produzir, não é só uma questão de justiça, mas também de dignidade.
